Execução Fiscal 0002107-42.2015.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 12.331,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA VICTORIA MOREIRA POMPEU

OAB/SP 438490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WEYDER JOSE LISBOA POMPEU

CPF

Reu

ALESSANDRO POMPEU E SILVA

CPF

Reu

LOCATUR MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de termo de ciência

30/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2026, 08:32

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:52

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 21:40

Todas as movimentações(125)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de termo de ciência

30/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/06/2021, 11:39

Despacho

•10/10/2021, 09:55

29/04/2026, 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2026, 08:32

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:52

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 21:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:30

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:30

Juntada de Alvará

05/06/2025, 13:52

Juntada de Informações

03/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2024 23:59.

26/12/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:36

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO POMPEU E SILVA em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 05:51

Decorrido prazo de WEYDER JOSE LISBOA POMPEU em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:35

Decorrido prazo de ALESSANDRO POMPEU E SILVA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO POMPEU E SILVA em 12/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:14

Decorrido prazo de WEYDER JOSE LISBOA POMPEU em 17/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 13:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 15:20

Juntada de Alvará

10/06/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 09:30

Conclusos para decisão

28/05/2024, 22:48

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 16:09

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 10:03

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de LOCATUR MAQUINAS LTDA - EPP em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:04

Juntada de Certidão

05/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:21

Juntada de identificação de ar

13/02/2023, 06:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO POMPEU E SILVA em 10/02/2023 23:59.

13/02/2023, 06:32

Juntada de identificação de ar

13/02/2023, 06:32

Decorrido prazo de WEYDER JOSE LISBOA POMPEU em 10/02/2023 23:59.

13/02/2023, 06:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 09:33

Decorrido prazo de LOCATUR MAQUINAS LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:36

Publicado EDITAL em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LOCATUR MAQUINAS LTDA - EPP O Exmo. Sr. Dr. THIAGO CENDES ESCORCIO, MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. Pelo Presente EDITAL, FAZ SABER, a todos q Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Ação: EXECUÇÃO FISCAL Processo nº 0002107-42.2015.8140061

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:03

Expedição de Edital.

19/04/2022, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 15:39

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 14:21

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de certidão

28/10/2021, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 08:59

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:58

Expedição de Mandado.

10/10/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 12:31

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição

15/09/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 11:39

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:54

Processo migrado do Sistema Libra

21/06/2021, 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021074220158140061: - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

21/06/2021, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

12/03/2020, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2020, 11:12

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

26/08/2019, 13:13

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2019, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 13:12

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

11/08/2018, 20:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2017, 16:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2017, 16:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2017, 16:00

Remessa - DESCONHECIDO

11/06/2015, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2015, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2015, 10:58

AGUARDANDO AUDIENCIA

01/06/2015, 09:09

SETOR CORRESPONDENCIA

29/05/2015, 10:17

OUTROS

21/05/2015, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2015, 10:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2015, 10:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/05/2015, 12:53

Mero expediente - Mero expediente

08/05/2015, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2015, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 09:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/05/2015, 11:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/05/2015, 09:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PROCURADOR DO ESTADO DO PARA (8666129), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1339403) no processo 00021074220158140061.

05/05/2015, 12:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/05/2015, 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: GISELE MENDES CAMARCO LEITE

05/05/2015, 12:52

Despacho

•10/10/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:23

Decisão

•12/04/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:21

Decisão

•07/05/2024, 10:03

Decisão

•13/05/2024, 16:09

Decisão

•29/05/2024, 09:30

Despacho

•20/06/2024, 11:45

Despacho

•08/10/2024, 19:36

Despacho

•04/08/2025, 21:40

Decisão

•16/09/2025, 19:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/06/2021, 11:39

Despacho

•10/10/2021, 09:55

Despacho

•10/10/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:23

Decisão

•12/04/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:21

Decisão

•07/05/2024, 10:03

Decisão

•13/05/2024, 16:09

Decisão

•29/05/2024, 09:30

Despacho

•20/06/2024, 11:45

Despacho

•08/10/2024, 19:36

Despacho

•04/08/2025, 21:40

Decisão

•16/09/2025, 19:13

Decisão

•22/01/2026, 08:32

Decisão

•29/04/2026, 11:46