Execução Fiscal 0009046-82.2010.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2010

Valor da Causa

R$ 62.594,03

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NADIJANE FERREIRA PINTO

CPF

Reu

N F PINTO LTDA

Reu

NOUJAIM FERREIRA PINTO

CPF

Reu

N. F. PINTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2026, 18:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Juntada de Decisão

16/09/2025, 08:25

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:59

Desentranhado o documento

15/09/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 11:23

Juntada de Decisão

19/08/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 09:23

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 13:17

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:54

Todas as movimentações(336)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2026, 18:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Juntada de Decisão

16/09/2025, 08:25

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:59

Documentos

Petição Inicial

•06/10/2021, 13:16

Documento de Migração

•06/10/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:59

Desentranhado o documento

15/09/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 11:23

Juntada de Decisão

19/08/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 09:23

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 13:17

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de NOUJAIM FERREIRA PINTO em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de N F PINTO LTDA em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de NADIJANE FERREIRA PINTO em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:44

Conclusos para decisão

18/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:12

Publicado Decisão em 13/04/2023.

14/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009046-82.2010.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: NOUJAIM FERREIRA PINTO Endereço: TRAVESSA BENJAMIN CONSTANT, 890, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-040 Nome: N F PINTO LTDA Endereço: desconhecido Nome: NADIJANE FERREIRA PINTO Endereço: TRAVESSA BENJAMIN CONSTANT, 890, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-040 DECISÃO DECISÃO A Defensoria Pú ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão

03/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:45

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOUJAIM FERREIRA PINTO e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: NOUJAIM FERREIRA PINTO e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sis Processo Eletrônico n° 0009046-82.2010.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:08

Processo migrado do sistema Libra

06/10/2021, 13:16

OUTROS

20/09/2021, 08:30

Remessa

15/09/2021, 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO

15/09/2021, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 11:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/09/2021, 11:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9520569), que representa a parte NADIJANE FERREIRA PINTO (8761451) no processo 00090462820108140006.

14/09/2021, 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9520569), que representa a parte NOUJAIM FERREIRA PINTO (9695440) no processo 00090462820108140006.

14/09/2021, 13:33

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte NOUJAIM FERREIRA PINTO (5579900) do processo 00090462820108140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

14/09/2021, 13:32

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte NOUJAIM FERREIRA PINTO no processo 00090462820108140006.

14/09/2021, 13:32

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte NADIJANE FERREIRA PINTO no processo 00090462820108140006.

14/09/2021, 13:32

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1188215) do processo 00090462820108140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

14/09/2021, 13:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00090462820108140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CDA: 2010570000675-0.

14/09/2021, 13:31

AGUARDANDO PRAZO

23/08/2021, 12:17

AGUARDANDO PRAZO

20/08/2021, 10:42

AGUARDANDO PRAZO

20/08/2021, 10:42

OUTROS

20/08/2021, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2021, 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/08/2021, 11:52

CONCLUSOS

16/08/2021, 11:51

CONCLUSOS

09/08/2021, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2021, 10:51

CONCLUSOS

28/05/2021, 12:32

CONCLUSOS

18/02/2021, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2021, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2021, 12:54

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/02/2021, 12:54

Conclusão - Conclusão

04/02/2021, 12:54

OUTROS

04/02/2021, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/02/2021, 10:04

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

03/02/2021, 09:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

03/02/2021, 09:47

À UNAJ

29/01/2021, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 11:21

Remessa - Remessa

29/01/2021, 11:21

Remessa - Movimento de arquivamento null

29/01/2021, 11:21

OUTROS

29/01/2021, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2021, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/01/2021, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2021, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 11:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/01/2021, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2021, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 08:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/01/2021, 08:59

Conclusão - Conclusão

22/01/2021, 08:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00090462820108140006: Munic¿pio atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 33070.21 para 62594.03. - Justificativa: CDA: 2010570000675-0. - Ação Coletiva: N.

21/01/2021, 11:30

OUTROS

18/01/2021, 11:16

OUTROS

15/01/2021, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2021, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

13/01/2021, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

13/01/2021, 10:54

OUTROS

13/01/2021, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210001056824

08/01/2021, 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210001056824

07/01/2021, 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 14:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210001056824

07/01/2021, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 14:54

Remessa

07/01/2021, 14:54

AGUARDANDO JUNTADA

15/12/2020, 12:21

AGUARDANDO JUNTADA

15/12/2020, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2020, 12:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

14/12/2020, 12:08

Conclusão - Conclusão

14/12/2020, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

09/12/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

09/12/2020, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2020, 09:53

OUTROS

04/12/2020, 08:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200239186344

28/10/2020, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2020, 14:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200239186344

22/10/2020, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2020, 14:31

Remessa

22/10/2020, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/10/2020, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2020, 11:54

Remessa - Remessa

05/10/2020, 11:54

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/10/2020, 11:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/09/2020, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2020, 11:07

Remessa - Remessa

30/09/2020, 11:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/09/2020, 11:07

À DEFENSORIA PÚBLICA

25/09/2020, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2020, 10:51

Remessa - Remessa

25/09/2020, 10:51

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/09/2020, 10:51

OUTROS

25/09/2020, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2020, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2020, 10:32

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

16/09/2020, 10:32

CONCLUSOS

17/03/2020, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2020, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 09:02

Conclusão - Conclusão

16/03/2020, 09:02

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2020, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2020, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2020, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2020, 11:48

AGUARDANDO JUNTADA

02/03/2020, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200055329828

19/02/2020, 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2020, 15:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200055329828

14/02/2020, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2020, 15:55

Remessa

14/02/2020, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/02/2020, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 13:58

Remessa - Remessa

03/02/2020, 13:58

Remessa - Movimento de arquivamento null

03/02/2020, 13:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/02/2020, 13:17

OUTROS

03/02/2020, 12:50

OUTROS

03/02/2020, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 12:49

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/02/2020, 12:49

Recebimento - Recebimento

03/02/2020, 12:49

VISTAS AO DEFENSOR

29/01/2020, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 09:41

Remessa - Movimento de arquivamento null

29/01/2020, 09:40

Remessa - Remessa

29/01/2020, 09:40

OUTROS

29/01/2020, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 08:18

Recebimento - Recebimento

29/01/2020, 08:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null

29/01/2020, 08:18

Mero expediente - Mero expediente

27/01/2020, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 13:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/01/2020, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/01/2020, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 10:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/01/2020, 10:46

Conclusão - Conclusão

27/01/2020, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2020, 10:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNARDO BRITO DE MORAES (4425296), que representa a parte NADIJANE FERREIRA PINTO (8761451) no processo 00090462820108140006.

27/01/2020, 10:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNARDO BRITO DE MORAES (4425296), que representa a parte NOUJAIM FERREIRA PINTO (5579900) no processo 00090462820108140006.

27/01/2020, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2020, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2020, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2020, 09:17

AGUARDANDO JUNTADA

03/12/2019, 12:50

OUTROS

03/12/2019, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 11:55

Recebimento - Recebimento

03/12/2019, 11:55

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/12/2019, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2019, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2019, 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190500298462

02/12/2019, 14:18

Remessa - DEFENSORIA PUBLICA

02/12/2019, 14:18

À DEFENSORIA PÚBLICA

13/11/2019, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 09:45

Remessa - Remessa

13/11/2019, 09:45

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/11/2019, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2019, 14:09

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2019, 14:09

AGUARDANDO RETORNO DE AR

12/11/2019, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2019, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2019, 08:30

Publicação - Publicação

19/08/2019, 08:30

Publicação - Movimento de arquivamento null

19/08/2019, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 11:33

CITACAO - CITACAO

14/08/2019, 11:33

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 14:30

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 11:23

AGUARDANDO PRAZO

28/11/2018, 11:21

RETORNO DO GABINETE

03/08/2018, 11:49

RETORNO DO GABINETE

23/02/2018, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 15:44

Recebimento - Recebimento

22/02/2018, 15:44

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/02/2018, 15:44

OUTROS

22/02/2018, 15:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2018, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2018, 12:37

CONCLUSOS

17/04/2017, 09:12

CONCLUSOS

06/04/2017, 11:57

CONCLUSOS

16/02/2017, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/01/2017, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 12:53

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/01/2017, 12:53

Conclusão - Conclusão

19/01/2017, 12:53

OUTROS

19/01/2017, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

19/01/2017, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 10:09

OUTROS

13/01/2017, 09:41

OUTROS

21/09/2016, 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/02/2016, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/01/2016, 10:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2015, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 09:34

Remessa - Remessa

26/11/2015, 09:34

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/11/2015, 09:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/11/2015, 09:19

OUTROS

20/07/2015, 10:13

OUTROS

08/07/2015, 11:18

AGUARDANDO MANDADO

30/06/2015, 12:25

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/06/2015, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 11:22

Remessa - Remessa

30/06/2015, 11:22

OUTROS

27/01/2015, 13:56

OUTROS

21/01/2015, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 10:13

Recebimento - Recebimento

12/01/2015, 10:13

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/01/2015, 10:13

OUTROS

12/01/2015, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/01/2015, 09:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/01/2015, 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2015, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2015, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2015, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2015, 13:39

Conclusão - Conclusão

08/01/2015, 13:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

08/01/2015, 13:39

OUTROS

28/11/2014, 11:19

OUTROS

01/10/2014, 11:13

OUTROS

09/07/2014, 12:29

OUTROS

13/02/2014, 11:51

OUTROS

17/12/2013, 11:51

OUTROS

11/10/2013, 14:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00090462820108140006: - Valor de causa alterado de 25607.71 para 33070.21.

11/10/2013, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2013, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2013, 10:17

OUTROS

04/10/2013, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2013, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2013, 15:29

Remessa - PGE

01/10/2013, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/09/2013, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 12:47

Remessa - Remessa

18/09/2013, 12:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/09/2013, 09:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/09/2013, 12:37

AGUARD. RETORNO DE AR

14/08/2013, 11:24

PROVIDENCIAR CITACAO

22/07/2013, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/07/2013, 13:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/07/2013, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2013, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2013, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2013, 10:55

Conclusão - Conclusão

18/07/2013, 10:55

OUTROS

11/07/2013, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2013, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2013, 10:19

AGUARDANDO PETICAO

04/07/2013, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2013, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2013, 15:22

Remessa - PGE/PA

03/07/2013, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/05/2013, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 08:59

Remessa - Remessa

24/05/2013, 08:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/05/2013, 13:57

AGUARDANDO MANDADO

29/04/2013, 10:45

AGUARDANDO MANDADO

24/04/2013, 11:58

AGUARDANDO MANDADO

09/04/2013, 12:49

PREPARACAO DE MANDADO

28/02/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2013, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2013, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

12/12/2012, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2012, 14:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/10/2012, 14:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/07/2012, 14:01

OUTROS

22/05/2012, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2012, 09:35

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL

03/05/2012, 10:57

À UNAJ

23/04/2012, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2012, 11:31

Remessa - Remessa

23/04/2012, 11:31

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

22/03/2012, 14:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2012, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2012, 10:41

Apensamento - Apensamento

24/01/2012, 10:41

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

24/01/2012, 10:29

PROCESSO PARA APENSAR

13/10/2011, 08:28

OUTROS

15/07/2011, 08:46

OUTROS

24/03/2011, 13:41

AGUARD. RETORNO DE AR

17/01/2011, 09:37

CERTIDAO - CERTIDAO

17/01/2011, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2011, 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/12/2010, 13:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

07/12/2010, 11:55

À UNAJ - Para cálculo de custas.

25/11/2010, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2010, 08:54

Mero expediente - Mero expediente

04/11/2010, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2010, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2010, 12:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/10/2010, 15:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

04/10/2010, 11:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/10/2010, 11:53

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:37

Decisão

•13/03/2023, 13:15

Decisão

•11/04/2023, 09:50

Decisão

•04/10/2024, 13:24

Decisão

•13/01/2025, 10:37

Decisão

•20/02/2025, 13:17

Decisão

•25/02/2025, 13:39

Decisão

•12/09/2025, 11:23

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 08:25

Decisão

•02/02/2026, 10:20

Todos os documentos(16)

Petição Inicial

•06/10/2021, 13:16

Documento de Migração

•06/10/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:37

Decisão

•13/03/2023, 13:15

Decisão

•11/04/2023, 09:50

Decisão

•04/10/2024, 13:24

Decisão

•13/01/2025, 10:37

Decisão

•20/02/2025, 13:17

Decisão

•25/02/2025, 13:39

Decisão

•12/09/2025, 11:23

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 08:25

Decisão

•02/02/2026, 10:20

Decisão

•19/04/2026, 18:43