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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

SANAVE - SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO S/A,

Terceiro

SABINO OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO

Terceiro

SANAVE

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/06/2022

Decorrido prazo de SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE em 15/06/2022 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 03/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(16)