Protesto 0818977-49.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ProtestoProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProtesto

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.588,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO ARAGAO FONTENELE OLIVEIRA

CPF

Autor

P2M COMERCIO ATACADISTA DE MOTOS, PECAS, LUBRIFICANTES E COMPONENTES ELETRONICOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DA SILVA MARQUES

OAB/PA 27748·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensado ao processo 0850477-26.2025.8.14.0301

16/05/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 05/05/2025

13/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAGÃO FONTENELE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:31

Decorrido prazo de P2M COMERCIO ATACADISTA DE MOTOS, PECAS, LUBRIFICANTES E COMPONENTES ELETRONICOS S/A em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAGÃO FONTENELE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:06

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/04/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:11

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:10

Juntada de identificação de ar

12/03/2025, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 12:41

Juntada de Carta

18/02/2025, 09:14

Todas as movimentações(77)

Apensado ao processo 0850477-26.2025.8.14.0301

16/05/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 05/05/2025

13/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAGÃO FONTENELE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:31

Decorrido prazo de P2M COMERCIO ATACADISTA DE MOTOS, PECAS, LUBRIFICANTES E COMPONENTES ELETRONICOS S/A em 05/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/04/2019, 09:07

Decisão

•10/04/2019, 10:02

07/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAGÃO FONTENELE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:06

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/04/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:11

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:10

Juntada de identificação de ar

12/03/2025, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 12:41

Juntada de Carta

18/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAGÃO FONTENELE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 14:46

Publicado Despacho em 22/01/2025.

04/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:47

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:29

Juntada de certidão

17/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAGÃO FONTENELE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

07/08/2024, 08:25

Recebidos os autos do CEJUSC

07/08/2024, 08:25

Audiência Conciliação/Mediação cancelada para 01/08/2024 10:00 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.

01/08/2024, 10:15

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 11:37

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAGÃO FONTENELE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 11:37

Expedição de Carta.

21/05/2024, 11:32

Audiência Conciliação/Mediação designada para 01/08/2024 10:00 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.

21/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAGÃO FONTENELE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAGÃO FONTENELE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:32

Recebidos os autos.

07/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

07/11/2023, 14:01

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDO ARAGÃO FONTENELE OLIVEIRA REQUERIDO: P2M COMERCIO ATACADISTA DE MOTOS, PECAS, LUBRIFICANTES E COMPONENTES ELETRONICOS S/A Endereço: Rodovia BR-316, KM, 07 Galpão Mod. D1, D2 e D4, Term Cargas SL 02, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 Finalidade: Citação DECISÃO/CARTA/MANDADO 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0818977-49.2019.8.14.0301 PROTESTO (191) Defiro o pedido de justiça gratuita; 2- RAIMUNDO ARAGÃO FON

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 10:16

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:21

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 10:53

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAGÃO FONTENELE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:43

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818977-49.2019.8.14.0301. Decisão Tendo em vista o que restara decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Conflito de Competência, (processo 0801284-48.2020.8.14.0000), id 24526366 - Pág. 4), declarando a competência do Juízo 12ª Vara Cível da Capital para o regular processamento do feito, remetam os autos aquela Vara. Proceda a Secretaria a remessa dos autos a 12ª Vara Cível da Capital, dando baixa em nosso sistema. Cumpra-se. Belém-PA, 12 de maio de 2022. FRANCISCO JORGE GE

02/06/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 12:01

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 21:09

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 21:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2019, 12:27

Conclusos para decisão

23/05/2019, 11:51

Decorrido prazo de P2M COMERCIO ATACADISTA DE MOTOS, PECAS, LUBRIFICANTES E COMPONENTES ELETRONICOS S/A em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAGÃO FONTENELE OLIVEIRA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 10:02

Movimento Processual Retificado

10/04/2019, 10:02

Conclusos para decisão

10/04/2019, 10:02

Declarada incompetência

09/04/2019, 09:07

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 01:33

Conclusos para decisão

04/04/2019, 01:33

Decisão

•19/09/2019, 12:27

Decisão

•13/02/2020, 21:09

Decisão

•08/03/2021, 11:51

Decisão

•12/05/2022, 12:01

Decisão

•01/06/2022, 10:36

Despacho

•19/09/2023, 11:21

Despacho

•04/10/2023, 13:32

Decisão

•05/10/2023, 10:16

Decisão

•27/10/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:24

Despacho

•20/01/2025, 14:47

Sentença

•03/04/2025, 08:51