Execução Fiscal 0017966-09.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2007

Valor da Causa

R$ 17.583,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARIO RICARDO FARIAS GOMES

CPF

Autor

ARLETE FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

NEYBE ROSANA DOS SANTOS LENTS

CPF

Reu

MACHICAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEYTH YARA PONTES PINA

OAB/AM 3467·CPF·Representa: Réu

JESSICA YAMILLE NOGUEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RENNALT LESSA DE FREITAS

OAB/AM 8020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2025, 13:33

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:21

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de MACHICAL LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:11

Decorrido prazo de MACHICAL LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:42

Decorrido prazo de NEYBE ROSANA DOS SANTOS LENTS em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:42

Decorrido prazo de ARLETE FERREIRA SANTOS em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 12:12

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017966-09.2005.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA, MARIO RICARDO FARIAS GOMES EXECUTADO: MACHICAL LTDA - EPP, NEYBE ROSANA DOS SANTOS LENTS, ARLETE FERREIRA SANTOS CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0017966-09.2005.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na p Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:56

Todas as movimentações(146)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2025, 13:33

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•02/05/2022, 14:43

06/03/2023, 17:21

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de MACHICAL LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:11

Decorrido prazo de MACHICAL LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:42

Decorrido prazo de NEYBE ROSANA DOS SANTOS LENTS em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:42

Decorrido prazo de ARLETE FERREIRA SANTOS em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 12:12

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017966-09.2005.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA, MARIO RICARDO FARIAS GOMES EXECUTADO: MACHICAL LTDA - EPP, NEYBE ROSANA DOS SANTOS LENTS, ARLETE FERREIRA SANTOS CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0017966-09.2005.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na p Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:22

Processo migrado do sistema Libra

02/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:43

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 18:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210200147190

22/09/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2021, 12:29

Remessa

22/09/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2021, 12:29

Remessa

21/09/2021, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2021, 11:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/09/2021, 11:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA (6507094) do processo 00179663620058140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

17/09/2021, 11:08

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00179663620058140301.

17/09/2021, 11:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00179663620058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

17/09/2021, 11:06

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

27/08/2021, 11:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/07/2021, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2021, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 11:18

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

22/07/2021, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2018, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2017, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/05/2017, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2017, 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2017, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2017, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2017, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2017, 16:02

Remessa

08/05/2017, 16:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/04/2017, 10:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2017, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2017, 08:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/04/2017, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2017, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2017, 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2017, 08:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERIC BITTENCOURT DE ALMEIDA (4070202), que representa a parte MACHICAL LTDA (6507112) no processo 00179663620058140301.

08/03/2017, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2017, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2017, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2017, 12:17

AGUARDANDO JUNTADA

07/03/2017, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2017, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2016, 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2016, 10:17

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

27/04/2016, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2016, 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2016, 17:02

Remessa

30/03/2016, 17:02

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

28/04/2015, 09:13

OUTROS

20/03/2015, 10:39

OUTROS

20/03/2015, 10:36

OUTROS

16/09/2014, 12:51

OUTROS

24/06/2014, 08:45

OUTROS

06/12/2013, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2013, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2013, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2013, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2013, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2013, 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2013, 17:43

Remessa

22/10/2013, 17:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/10/2013, 08:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/10/2013, 13:47

A SECRETARIA

07/10/2013, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/10/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2013, 12:42

EM CONCLUSÃO

16/05/2013, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2013, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2013, 14:25

Remessa

30/04/2013, 14:25

À DEFENSORIA PÚBLICA

19/02/2013, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO

19/02/2013, 12:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2012, 09:03

CERTIDAO - CERTIDAO

27/11/2012, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 08:43

PROVIDENCIAR EDITAIS

06/09/2012, 13:17

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/09/2012, 13:13

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/09/2012, 13:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/12/2011, 10:23

A SECRETARIA

07/12/2011, 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/12/2011, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2011, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2011, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2011, 12:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de edital - cx 14

21/09/2009, 08:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Caixa 16

16/07/2008, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2008, 12:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo Dr. Paulo Klautau, mediante autorização ao estagiário Rodrigo Sena. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2008, 09:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de edital cx 08

20/06/2008, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/06/2008, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/06/2008, 15:37

VINCULAÇÃO

03/06/2008, 12:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081044817

02/06/2008, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/05/2008, 13:10

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirao SEFA . Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/05/2008, 13:34

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 27 - DESP ORDINATÓRIO

25/03/2008, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2007, 08:34

AUTUAÇÃO

24/07/2007, 05:19

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

16/07/2007, 09:38

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

16/07/2007, 08:30

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

16/07/2007, 08:30

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

04/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 61 AG CONCLUSAO

30/11/2005, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2005, 10:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO

22/11/2005, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/11/2005, 08:52

CITACAO E PENHORA

11/11/2005, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/11/2005, 10:03

AGUARDANDO MANDADO - AG MANDADO CX006 FAZ EST

19/09/2005, 10:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: CYNTIA CONCEICAO CUNHA BARBOSA - Cartório do 26º Ofício Cível.

19/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX- 005- FAZ. EST.

02/09/2005, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2005, 13:56

CITACAO

25/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

24/08/2005, 15:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2005, 15:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

12/08/2005, 10:54