Execução Fiscal 0808763-11.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/07/2019
Valor da Causa
R$ 164.447,33
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU
CPF
426.***.***-91
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO
CPF
656.***.***-00
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU
CPF
426.***.***-91
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO
CPF
656.***.***-00
Mostrar
Movimentações
Juntada de documento de migração
06/04/2026, 12:03
Conclusos para decisão
14/08/2025, 09:15
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
M H COMERCIO LTDA
CNPJ
83.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
M H COMERCIO LTDA
Reu
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 12:26
Juntada de documento de migração
12/08/2025, 15:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.
10/08/2025, 02:33
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025, 14:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 22:46
Juntada de Petição de petição
13/12/2024, 10:50
Conclusos para decisão
04/12/2024, 13:49
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 12:18
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024, 11:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023, 11:52
Conclusos para decisão
01/03/2023, 10:30
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Juntada de documento de migração
06/04/2026, 12:03
Conclusos para decisão
14/08/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 12:26
Juntada de documento de migração
12/08/2025, 15:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.
10/08/2025, 02:33
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025, 14:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 22:46
Juntada de Petição de petição
13/12/2024, 10:50
Conclusos para decisão
04/12/2024, 13:49
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 12:18
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024, 11:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023, 11:52
Conclusos para decisão
01/03/2023, 10:30
Juntada de Petição de contestação
28/02/2023, 16:42
Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 12:42
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 12:41
Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 11:43
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 13:53
Ato ordinatório praticado
14/12/2022, 13:53
Decorrido prazo de M H COMERCIO LTDA em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022, 03:42
Publicado EDITAL em 23/09/2022.
23/09/2022, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022, 03:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808763-11.2019.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M H COMERCIO LTDA - CNPJ: 83.207.282/0001-20 MAGISTRADO(a): Dr. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA, Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará. FINALIDADE: CITAR o(s) executado(as) M H COMERCIO LTDA - CNPJ: 83.207.282/0001-20 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância (Valor sujeito a atual Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - PJE AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
22/09/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 11:09
Expedição de Edital.
21/09/2022, 11:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2022 23:59.
17/06/2022, 01:27
Decorrido prazo de M H COMERCIO LTDA em 10/06/2022 23:59.
17/06/2022, 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.
17/06/2022, 01:07
Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022, 02:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808763-11.2019.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: M H COMERCIO LTDA Endereço: RUA LEOPOLDO TEIXEIRA, SN, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-025 DECISÃO 1. 1. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] DEFIRO o pedido de citação editalícia formulado pela exequente. CITE-SE a executada, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do disposto no art. 8º, IV da LE
02/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 10:58
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022, 14:33
Conclusos para decisão
29/09/2021, 11:32
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 11:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:42
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 20:03
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 20:03
Ato ordinatório praticado
11/08/2021, 20:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2021, 11:46
Juntada de Petição de diligência
01/04/2021, 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2021, 18:03
Expedição de Mandado.
09/03/2021, 09:11
Juntada de Outros documentos
09/03/2021, 09:09
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/03/2021, 13:45
Juntada de Certidão
02/03/2021, 13:44
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/03/2021, 13:43
Remetidos os Autos (em diligência) para
01/03/2021, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020, 12:43
Conclusos para despacho
03/08/2020, 12:01
Cancelada a movimentação processual
03/08/2020, 12:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
26/07/2020, 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 01:53
Juntada de Petição de petição
29/06/2020, 17:39
Expedição de Outros documentos.
20/04/2020, 12:57
Expedição de Outros documentos.
20/04/2020, 12:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2020, 14:57
Conclusos para decisão
06/04/2020, 10:56
Ato ordinatório praticado
06/04/2020, 10:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2020 23:59:59.
20/03/2020, 00:44
Expedição de Outros documentos.
30/01/2020, 12:00
Ato ordinatório praticado
30/01/2020, 11:57
Cancelada a movimentação processual
30/01/2020, 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2019, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019, 08:17
Conclusos para despacho
01/08/2019, 10:30
Distribuído por sorteio
31/07/2019, 12:52
Documentos
Despacho
•
02/08/2019, 08:17
Despacho
•
28/11/2019, 13:15
Ato Ordinatório
•
30/01/2020, 11:57
Ato Ordinatório
•
06/04/2020, 10:53
Decisão
•
17/04/2020, 14:57
Decisão
•
20/04/2020, 12:57
Despacho
•
03/08/2020, 12:43
Despacho
•
09/03/2021, 09:11
Ato Ordinatório
•
11/08/2021, 20:03
Ato Ordinatório
•
11/08/2021, 20:03
Decisão
•
26/05/2022, 08:25
Decisão
•
01/06/2022, 10:58
Ato Ordinatório
•
14/12/2022, 13:53
Ato Ordinatório
•
14/12/2022, 13:53
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 12:41
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
02/08/2019, 08:17
Despacho
•
28/11/2019, 13:15
Ato Ordinatório
•
30/01/2020, 11:57
Ato Ordinatório
•
06/04/2020, 10:53
Decisão
•
17/04/2020, 14:57
Decisão
•
20/04/2020, 12:57
Despacho
•
03/08/2020, 12:43
Despacho
•
09/03/2021, 09:11
Ato Ordinatório
•
11/08/2021, 20:03
Ato Ordinatório
•
11/08/2021, 20:03
Decisão
•
26/05/2022, 08:25
Decisão
•
01/06/2022, 10:58
Ato Ordinatório
•
14/12/2022, 13:53
Ato Ordinatório
•
14/12/2022, 13:53
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 12:41
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 12:42
Decisão
•
20/09/2024, 11:18
Decisão
•
29/11/2024, 11:54
Decisão
•
25/06/2025, 14:19
Decisão
•
26/06/2025, 14:15