Execução Fiscal 0808763-11.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 164.447,33

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M H COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

M H COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de documento de migração

06/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:26

Juntada de documento de migração

12/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:50

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:52

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:30

Todas as movimentações(72)

Juntada de documento de migração

06/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:26

Juntada de documento de migração

12/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:33

Documentos

Despacho

•02/08/2019, 08:17

Despacho

•28/11/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:50

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:52

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de contestação

28/02/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:53

Decorrido prazo de M H COMERCIO LTDA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:42

Publicado EDITAL em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808763-11.2019.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M H COMERCIO LTDA - CNPJ: 83.207.282/0001-20 MAGISTRADO(a): Dr. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA, Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará. FINALIDADE: CITAR o(s) executado(as) M H COMERCIO LTDA - CNPJ: 83.207.282/0001-20 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância (Valor sujeito a atual Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - PJE AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

22/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:09

Expedição de Edital.

21/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:27

Decorrido prazo de M H COMERCIO LTDA em 10/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:07

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808763-11.2019.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: M H COMERCIO LTDA Endereço: RUA LEOPOLDO TEIXEIRA, SN, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-025 DECISÃO 1. 1. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] DEFIRO o pedido de citação editalícia formulado pela exequente. CITE-SE a executada, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do disposto no art. 8º, IV da LE

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:33

Conclusos para decisão

29/09/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2021, 11:46

Juntada de Petição de diligência

01/04/2021, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2021, 18:03

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 09:11

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/03/2021, 13:45

Juntada de Certidão

02/03/2021, 13:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/03/2021, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para

01/03/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 12:43

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:01

Cancelada a movimentação processual

03/08/2020, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2020, 14:57

Conclusos para decisão

06/04/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 11:57

Cancelada a movimentação processual

30/01/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 08:17

Conclusos para despacho

01/08/2019, 10:30

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 10:53

Decisão

•17/04/2020, 14:57

Decisão

•20/04/2020, 12:57

Despacho

•03/08/2020, 12:43

Despacho

•09/03/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 20:03

Decisão

•26/05/2022, 08:25

Decisão

•01/06/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:41

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/08/2019, 08:17

Despacho

•28/11/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 10:53

Decisão

•17/04/2020, 14:57

Decisão

•20/04/2020, 12:57

Despacho

•03/08/2020, 12:43

Despacho

•09/03/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 20:03

Decisão

•26/05/2022, 08:25

Decisão

•01/06/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:42

Decisão

•20/09/2024, 11:18

Decisão

•29/11/2024, 11:54

Decisão

•25/06/2025, 14:19

Decisão

•26/06/2025, 14:15