Embargos à Execução 0847491-07.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 52.334,04

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ANA LAURA TAVARES PEREIRA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALANTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO

OAB/PA 17699·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA

OAB/PA 26830·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA

OAB/PA 17711·CPF·Representa: Autor

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO

OAB/PA 14642·CPF·Representa: Réu

DANIEL LIMA DE SOUZA

OAB/PA 14139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALANTA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:28

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALANTA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de ANA LAURA TAVARES PEREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de ANA LAURA TAVARES PEREIRA em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:30

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:53

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALANTA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:28

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

Documentos

Decisão

•01/06/2022, 11:28

Despacho

•09/08/2022, 08:17

12/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALANTA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de ANA LAURA TAVARES PEREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de ANA LAURA TAVARES PEREIRA em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:30

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:10

Julgado procedente o pedido

03/02/2026, 09:10

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 18:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/01/2026, 18:26

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de ANA LAURA TAVARES PEREIRA em 22/09/2025 23:59.

02/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

18/09/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALANTA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 01:22

Publicado Sentença em 01/08/2025.

02/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:43

Julgado procedente em parte o pedido

30/07/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALANTA em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/12/2024, 13:18

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALANTA em 29/01/2024 23:59.

03/02/2024, 09:07

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:42

Conclusos para despacho

11/08/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de ANA LAURA TAVARES PEREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de ANA LAURA TAVARES PEREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de ANA LAURA TAVARES PEREIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:35

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 0847491-07.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Apensem no sistema estes autos aos de execução. Recebo os presentes Embargos à Execução com efeito suspensivo, por entender presentes os requisitos do art. 919, §1º, do CPC e por já estar garantida a execução diante do oferecimento do bem imóvel de id 74770053. Dê-se vista ao embargado para que este se manifeste, no prazo de 15 dias (art. 920, I, do CPC). Belém, 10 de fevereiro de 2023

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 11:48

Conclusos para decisão

31/01/2023, 00:11

Juntada de Certidão

31/01/2023, 00:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALANTA em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALANTA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ANA LAURA TAVARES PEREIRA EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALANTA Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALANTA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 866, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0847491-07.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc. Emende a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte documentação apropriada à comprovação de sua propriedade sobre o bem im

10/08/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:17

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:00

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 12:00

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALANTA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:53

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ANA LAURA TAVARES PEREIRA EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALANTA Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALANTA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 866, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0847491-07.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc. A nova lei processual civil impede o indeferimento automático do benefício pleiteado, pois o §2º, do art. 99 reza que “o juiz somente poder

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 11:28

Conclusos para decisão

30/05/2022, 21:22

Distribuído por dependência

30/05/2022, 21:22

Decisão

•10/02/2023, 11:48

Despacho

•29/11/2023, 10:42

Despacho

•15/03/2024, 09:22

Decisão

•08/12/2024, 13:18

Sentença

•30/07/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:24

Sentença

•03/02/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:54