Execução Fiscal 0014502-97.2017.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 33.033,15

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

A A FRANCO SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANGELO ALVES FRANCO

CPF

Reu

JOAO NETO BARBOSA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 20:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de ANGELO ALVES FRANCO em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Decorrido prazo de JOAO NETO BARBOSA FRANCO em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Juntada de identificação de ar

23/08/2025, 08:13

Juntada de identificação de ar

22/08/2025, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 13:32

Expedição de Carta.

05/08/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 19:22

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 20:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 13:36

05/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de ANGELO ALVES FRANCO em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Decorrido prazo de JOAO NETO BARBOSA FRANCO em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Juntada de identificação de ar

23/08/2025, 08:13

Juntada de identificação de ar

22/08/2025, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 13:32

Expedição de Carta.

05/08/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 19:22

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:12

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014502-97.2017.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: A A FRANCO SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, DEFIRO O PEDIDO de constrição de veículos registrados em seu nome, via Sistema RENAJUD. 2. Junte-se aos autos requisição e resposta negativa quanto à inserção de restrição

22/03/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 14:56

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2022 09:06 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

25/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de A A FRANCO SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:52

Juntada de identificação de ar

07/07/2022, 06:14

Decorrido prazo de A A FRANCO SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:45

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 13:41

Juntada de Carta

15/06/2022, 13:39

Audiência Conciliação designada para 17/10/2022 09:06 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

15/06/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014502-97.2017.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: A A FRANCO SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: PASSAGEM STÉLIO MAROJA, Nº 253, BAIRRO BARREIROS, Barreiro, BELéM - PA - CEP: 66117-410 DESPACHO Retifico a data da audiência de conciliação para o dia 17/10/2022 às 09:00 horas. P. R. I. C. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como citação / intima PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:39

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:22

Audiência Conciliação cancelada para 07/10/2022 09:05 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

13/06/2022, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 08:47

Audiência Conciliação designada para 07/10/2022 09:05 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

13/06/2022, 08:40

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014502-97.2017.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: A A FRANCO SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME DESPACHO R.H. Considerando o Plano de Ação desta unidade, que instituiu a I Semana Municipal de Conciliação em Execução Fiscal, PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ designo o dia 07/10/2022 às 09:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes, preferencialmente por meio elet

02/06/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 11:48

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:36

Processo migrado do Sistema Libra

17/06/2021, 12:36

Remessa

15/12/2020, 13:37

REMESSA INTERNA

30/11/2020, 13:53

Remessa

30/11/2020, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 12:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/04/2019, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/04/2019, 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/04/2019, 08:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/04/2019, 14:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2019, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2019, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2019, 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2019, 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2018, 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2018, 09:51

AGUARDANDO PRAZO

18/09/2018, 12:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

13/08/2018, 14:11

CITAR URGENTE

01/11/2017, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2017, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2017, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2017, 13:25

CONCLUSOS

03/10/2017, 13:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/09/2017, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2017, 11:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/08/2017, 13:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

24/08/2017, 13:56

Despacho

•01/06/2022, 11:34

Despacho

•13/06/2022, 08:47

Despacho

•14/06/2022, 12:39

Decisão

•25/10/2022, 14:56

Decisão

•21/03/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 08:35

Decisão

•11/09/2024, 13:43

Decisão

•03/02/2025, 10:43

Decisão

•15/05/2025, 15:08