Execução Fiscal 0053519-73.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.421,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CANDIDO CORDEIRO BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:18

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:14

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 13/07/2022

18/06/2025, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de CANDIDO CORDEIRO BARROS em 12/07/2022 23:59.

28/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:58

Decorrido prazo de CANDIDO CORDEIRO BARROS em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:45

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 12:48

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:28

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:18

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:14

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 13/07/2022

18/06/2025, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 07:39

Sentença

•01/06/2022, 11:39

Decisão

•24/05/2025, 11:39

18/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de CANDIDO CORDEIRO BARROS em 12/07/2022 23:59.

28/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:58

Decorrido prazo de CANDIDO CORDEIRO BARROS em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:45

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 12:48

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0053519-73.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 07:39

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:33

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 11:37

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:47

Remessa

20/07/2021, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:55

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2017, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2017, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2017, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

18/04/2017, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 15:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 15:17

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2017, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2017, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2017, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2017, 15:39

Remessa

10/03/2017, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:19

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 14:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/09/2016, 12:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/07/2016, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

08/07/2016, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2016, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:30

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2016, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2016, 13:37

Remessa

05/05/2016, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 11:41

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/09/2015, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2015, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2015, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2015, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2015, 09:52

AGUARDANDO PETICAO

26/08/2015, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 16:23

Remessa

11/08/2015, 16:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2015, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2015, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 09:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo Suspenso com prazo expirado.

08/07/2015, 09:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/12/2014, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2014, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2014, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2014, 11:15

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2014, 12:54

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2014, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2014, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2014, 17:20

Remessa

23/10/2014, 17:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2014, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:11

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2013, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2013, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2013, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2013, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2013, 08:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2013, 08:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2013, 08:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2013, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2013, 13:05

Remessa

28/06/2013, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2013, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 07:11

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

11/06/2013, 07:11

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/06/2013, 19:45

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:48

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/05/2013, 09:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:11

PROVIDENCIAR CITACAO

04/12/2012, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2012, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2012, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2012, 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00535197320128140301: - Observação alterada.

28/11/2012, 14:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/11/2012, 14:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/11/2012, 14:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2012, 08:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:22