Execução de Título Extrajudicial 0021198-52.2017.8.14.0028 - TJPA

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:51

Juntada de Certidão

06/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:15

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021198-52.2017.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAURINO MAGALHAES DE LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Considerando que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. 2. Juntem-se aos autos o protocolo e a resposta negativa quanto à requisição de bloqueio de valores em nome da parte executada junto ao Banco Central do Brasil. 3. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das respostas de requisição do Sistema SISBAJUD, tomando, desde logo, as providências que entender cabíveis ao prosseguimento do feito. 4. Decorrido o prazo retro sem manifestação, suspendo o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, devendo nesse período o exequente diligenciar no sentido de localizar bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de arquivamento provisório do processo. 5. Decorrido supracitado prazo, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser arquivados. 6. Com o decurso da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para que, em 15 dias, se manifeste sobre a possibilidade de extinção da demanda, na forma do parágrafo 5º do art. 921 c/c art. 924, inciso V, todos do CPC. 7. Registre-se por oportuno que enquanto não reconhecida a prescrição intercorrente, poderá a parte exequente solicitar o desarquivamento dos autos e indicar bens passíveis de penhora. 8. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. 9. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:41

Decorrido prazo de MAURINO MAGALHAES DE LIMA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:39

Juntada de Petição de Petição

24/06/2022, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

03/06/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021198-52.2017.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAURINO MAGALHAES DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorre PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:12

Processo migrado do sistema Libra

16/03/2022, 14:24

Remessa

08/03/2022, 11:44

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 12:32

Remessa

21/06/2021, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2021, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2021, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 12:14

CONCLUSOS

09/01/2020, 09:13

CONCLUSOS

30/04/2019, 14:11

CONCLUSOS

16/04/2019, 14:16

CONCLUSOS

20/02/2019, 11:52

Mero expediente - Mero expediente

19/02/2019, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2019, 15:03

CONCLUSOS

19/02/2019, 14:56

CONCLUSOS

19/02/2019, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2019, 11:23

OUTROS

18/02/2019, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2019, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2019, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2019, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2019, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2019, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2019, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2019, 16:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190058940896

15/02/2019, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2019, 16:52

Remessa

15/02/2019, 16:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190057063170

15/02/2019, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2019, 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2019, 08:31

Remessa

15/02/2019, 08:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/01/2019, 12:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/01/2019, 12:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/01/2019, 12:34

AGUARDANDO REMESSA

12/12/2018, 10:47

CITAR URGENTE

06/12/2018, 14:15

OUTROS

06/12/2018, 11:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/12/2018, 12:31

AGUARDANDO PETICAO

23/11/2018, 10:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/10/2018, 09:45

OUTROS

03/10/2018, 09:20

AGUARDANDO MANDADO

03/10/2018, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2018, 08:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/10/2018, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2018, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2018, 22:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/09/2018, 22:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/09/2018, 22:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/09/2018, 22:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE MARABÁ, : NATALIA LIMA FREIRE BANDEIRA

20/08/2018, 11:08

AGUARDANDO MANDADO

16/08/2018, 12:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/08/2018, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 11:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/08/2018, 11:55

CITAR URGENTE

20/04/2018, 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2018, 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2018, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2018, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 11:25

CONCLUSOS

06/03/2018, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2018, 11:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/03/2018, 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

11/12/2017, 10:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/12/2017, 10:48

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MAURINO MAGALHAES DE LIMA em 28/06/2022 23:59.

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