Execução Fiscal 0000822-70.2002.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2002

Valor da Causa

R$ 21.293,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OLINDA DISTRIBUIDORA S/A

Reu

OLINDA LOGISTICA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de OLINDA LOGISTICA E SERVICOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de OLINDA LOGISTICA E SERVICOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.

02/07/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 22:40

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 18:16

Conclusos para despacho

27/04/2024, 18:15

Cancelada a movimentação processual

27/04/2024, 18:15

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de OLINDA LOGISTICA E SERVICOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de OLINDA LOGISTICA E SERVICOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:19

02/07/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 22:40

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 18:16

Conclusos para despacho

27/04/2024, 18:15

Cancelada a movimentação processual

27/04/2024, 18:15

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de OLINDA LOGISTICA E SERVICOS LTDA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:39

Juntada de Petição de Petição

03/06/2022, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

03/06/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000822-70.2002.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OLINDA LOGISTICA E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:18

Juntada de Certidão

01/06/2022, 12:18

Processo migrado do sistema Libra

16/03/2022, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 12:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/03/2022, 12:10

Remessa

08/03/2022, 11:44

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 12:32

Remessa

21/06/2021, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2021, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2021, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 12:14

CONCLUSOS

20/01/2020, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2020, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2020, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 08:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190430849760

16/01/2020, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2020, 08:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2020, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200003560928

09/01/2020, 09:53

Remessa

09/01/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2020, 09:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00008222420028140028: Município atualizado: 4208 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/11/2019, 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190430849760

17/10/2019, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2019, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2019, 14:39

Remessa

17/10/2019, 14:39

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/09/2019, 12:18

AGUARDAR TRANS. JULGADO

06/09/2019, 09:20

PUBLICACAO - PUBLICACAO

05/09/2019, 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2019, 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2019, 10:54

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

05/09/2019, 10:54

CONCLUSOS

22/11/2017, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2017, 15:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2017, 15:23

CONCLUSOS

16/08/2017, 10:59

CONCLUSOS

10/05/2017, 08:49

CONCLUSOS

18/05/2016, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2016, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/05/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2016, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2016, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160184964413

11/05/2016, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2016, 14:47

Remessa

11/05/2016, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2016, 14:47

AGUARDANDO PETICAO

02/05/2016, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160163440792

29/04/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2016, 09:28

Remessa

29/04/2016, 09:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/02/2016, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2015, 12:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/03/2015, 12:11

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/11/2014, 13:37

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/10/2014, 08:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/09/2014, 11:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/09/2014, 11:49

AGUARDANDO RETORNO DE AR

10/09/2014, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : NESTOR RENNA ARAUJO DE NEGREIROS

20/08/2014, 11:29

AGUARDANDO MANDADO

14/08/2014, 15:48

CITACAO - CITACAO

14/08/2014, 11:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2014, 11:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2013, 12:30

PROVIDENCIAR INTIMACAO

12/01/2012, 12:05

AGUARD. RETORNO DE AR

30/11/2011, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/05/2011, 10:40

PROVIDENCIAR CITACAO

08/04/2011, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2011, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2011, 14:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2011, 14:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2010, 06:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

03/03/2010, 11:14

VINCULAÇÃO - INFORMA QUE APOS APURAÇÃO REALIZADA POR ESTA PROCURADORIA DO ESTADO VERIFICOU -SE QUE OCRÉDITO TRIBUTÁRIO EM COMENTO ENCONTRA-SE NO VALOR ATUALIZADO DE 47.738,50

24/02/2010, 09:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - WILSON Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001922

23/02/2010, 09:00

AGUARD. RETORNO DE AR - PRATELEIRA 3 BLOCO DA ESQUERDA

21/01/2010, 16:29

AGUARD. RETORNO DE AR - prateleira 01- bloco central- META 02

11/11/2009, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO CARLOS MOURA RAMALHO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

23/10/2009, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2009, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2009, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2009, 08:54

DESPACHO

08/09/2009, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2009, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SUELEM DIAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

27/08/2009, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2009, 12:06

OUTROS - prateleira 2- bloco da direita

26/01/2009, 15:28

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSOS EM SECRETARIA - ARMÁRIO 02 - SEGUNDA PRATELEIRA - EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL

27/03/2008, 16:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA.

21/08/2006, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO CARLOS MOURA RAMALHO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

07/07/2005, 00:00

INTIMACAO

06/07/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2005, 05:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO -

23/06/2005, 00:00

EM SECRETARIA-P/CONCLUSAO - Recebido por: ANTONIO CARLOS MOURA RAMALHO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

18/08/2004, 12:18

DESPACHO PADRAO (OUTROS) - DESPACHO PADRAO

25/04/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - DESPACHO PADRAO

25/04/2002, 21:00

AUTUAÇÃO

18/04/2002, 07:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2002, 04:46

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

16/04/2002, 07:16

DISTRIBUIÇÃO

16/04/2002, 07:16

DISTRIBUIÇÃO - DISTRIBUICAO

16/04/2002, 07:16

Despacho

•27/04/2024, 18:16

Sentença

•10/06/2025, 13:02

Sentença

•10/06/2025, 13:39