Ação Penal - Procedimento Sumário 0800297-02.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

VITOR SANTOS MARTINS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

VITOR SANTOS MARTINS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 10:19

Juntada de Certidão

27/04/2023, 10:18

Julgado improcedente o pedido

08/03/2023, 08:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2023 10:30 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

07/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2022, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 09:21

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 09:20

Desentranhado o documento

12/12/2022, 09:20

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 10:19

Juntada de Certidão

27/04/2023, 10:18

Julgado improcedente o pedido

08/03/2023, 08:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2023 10:30 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

07/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Decisão

•18/02/2022, 09:09

Decisão

•10/03/2022, 11:24

15/02/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2022, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 09:21

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 09:20

Desentranhado o documento

12/12/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 09:19

Desentranhado o documento

12/12/2022, 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2022, 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2022, 18:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 10:30 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

19/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 10:16

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2022, 22:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:49

Juntada de Certidão

19/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2022, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/06/2022, 10:32

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM PROCESSO Nº 0800297-02.2022.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Públicoofereceu denúncia contra VITOR SANTOS MARTINS pelo crime descrito no art. 21 da Lei de Contravenções Penais. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - Cite-se o denunciado VITOR SANTOS MARTINS, residente e

02/06/2022, 00:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

01/06/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:40

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:02

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 11:02

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 11:24

Conclusos para decisão

21/02/2022, 07:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/02/2022, 22:08

Determinação de redistribuição por prevenção

18/02/2022, 09:09

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:35

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 21:35

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 11:09

Decisão

•01/06/2022, 12:40

Decisão

•19/08/2022, 10:16

Sentença

•08/03/2023, 08:26