Execução Fiscal 0816647-11.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.947,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R E C DIAS HIDRAULICA PHENIX - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/11/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 12:40

Transitado em Julgado em 04/07/2022

08/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de R E C DIAS HIDRAULICA PHENIX - ME em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:41

Decorrido prazo de R E C DIAS HIDRAULICA PHENIX - ME em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:37

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 09:51

Juntada de identificação de ar

20/06/2022, 06:17

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0816647-11.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 13:43

Todas as movimentações(28)

Juntada de Certidão

30/11/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 12:40

Transitado em Julgado em 04/07/2022

08/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de R E C DIAS HIDRAULICA PHENIX - ME em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:41

Decorrido prazo de R E C DIAS HIDRAULICA PHENIX - ME em 28/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•08/03/2021, 22:11

Decisão

•01/07/2021, 10:59

Intimação de Decisão

•15/07/2021, 09:50

Sentença

•09/03/2022, 11:21

Sentença

•01/06/2022, 12:58

30/06/2022, 02:37

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 09:51

Juntada de identificação de ar

20/06/2022, 06:17

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0816647-11.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2021, 10:59

Conclusos para decisão

20/05/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2021, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 10:35

Expedição de Carta.

10/03/2021, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 22:11

Conclusos para decisão

05/03/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 21:26