Agravo em Recurso Especial 0038709-59.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/DF 29745·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 11:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:21

Determinada a distribuição do feito

09/12/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/11/2025, 16:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/10/2025, 08:15

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 08:14

Despacho

•21/10/2025, 08:14

TipoProcessoDocumento#50.0

•21/10/2025, 08:14

TipoProcessoDocumento#50.0

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TipoProcessoDocumento#50.0

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Despacho

•21/10/2025, 08:14

Despacho

•21/10/2025, 08:14

Despacho

•21/10/2025, 08:14

Sentença

•21/10/2025, 08:14

Decisão

•21/10/2025, 08:14

Decisão

•21/10/2025, 08:14

Decisão

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Decisão

•21/10/2025, 08:14

Decisão

•21/10/2025, 08:14

Decisão

•21/10/2025, 08:14

Todos os documentos(28)

Despacho

•21/10/2025, 08:14

Despacho

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TipoProcessoDocumento#50.0

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TipoProcessoDocumento#50.0

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Despacho

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Sentença

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Decisão

•21/10/2025, 08:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:14

Despacho

•21/10/2025, 08:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/10/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/10/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:14

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•21/10/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:14

Despacho

•21/10/2025, 08:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 17:40