Procedimento Comum Cível 0060981-18.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

WAL MART BRASIL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/RS 13213·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

WAL MART BRASIL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:18

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:52

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WAL MART BRASIL REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060981-18.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3. Após

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:33

Conclusos para decisão

21/07/2022, 12:31

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:18

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•05/05/2011, 10:01

Despacho

•06/05/2011, 09:56

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:52

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WAL MART BRASIL REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060981-18.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3. Após

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:33

Conclusos para decisão

21/07/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de apelação

27/06/2022, 22:42

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WAL MART BRASIL REU: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060981-18.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, interpostos por ambas as partes em face da sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Intimados, houve apresentação de Contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos de

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão

11/06/2021, 09:38

Cancelada a movimentação processual

11/06/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição

10/11/2020, 12:30

Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2020, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 12:33

Conclusos para despacho

15/10/2020, 09:20

Cancelada a movimentação processual

15/10/2020, 09:20

Cancelada a movimentação processual

30/01/2020, 09:51

Movimento Processual Retificado

25/09/2019, 08:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 17:39

Conclusos para decisão

17/01/2018, 07:53

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2017, 09:13

Evento Projudi: 117 - Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Autor

31/07/2017, 11:08

Evento Projudi: 116 - Juntada de Acórdão

14/10/2015, 09:50

Evento Projudi: 115 - Conclusos para Análise de Recurso

10/02/2014, 07:10

Evento Projudi: 114 - Certidão expedido(a)

10/02/2014, 07:10

Evento Projudi: 113 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE 11270 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

10/02/2014, 06:59

Evento Projudi: 112 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/02/2014, 16:41

Evento Projudi: 111 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/01/14 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(15/01/14)

28/01/2014, 00:02

Evento Projudi: 110 - Certidão expedido(a)

27/01/2014, 09:51

Evento Projudi: 109 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

24/01/2014, 14:28

Evento Projudi: 108 - Intimação lido(a) - (Por FABIO RENATO DE ALMEIDA DANTAS) em 17/01/14 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(15/01/14)

17/01/2014, 17:24

Evento Projudi: 107 - Documento analisado

16/01/2014, 08:27

Evento Projudi: 106 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/01/2014, 14:11

Evento Projudi: 105 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de WAL MART BRASIL)

15/01/2014, 14:11

Evento Projudi: 104 - Julgada procedente em parte a ação

15/01/2014, 14:11

Evento Projudi: 102 - Documento analisado

20/09/2011, 10:41

Evento Projudi: 103 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/09/2011, 10:41

Evento Projudi: 101 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 06/09/11

11/09/2011, 00:07

Evento Projudi: 100 - Documento analisado

06/09/2011, 09:37

Evento Projudi: 99 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 18/08/11

03/09/2011, 00:05

Evento Projudi: 98 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/08/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/08/11)

30/08/2011, 00:04

Evento Projudi: 97 - Intimação lido(a) - (Por WAL MART BRASIL(Leitura Automática)) em 30/08/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/08/11)

30/08/2011, 00:04

Evento Projudi: 96 - Documento analisado

18/08/2011, 09:15

Evento Projudi: 93 - Decisão ou Despacho

18/08/2011, 08:28

Evento Projudi: 94 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de WAL MART BRASIL)

18/08/2011, 08:28

Evento Projudi: 95 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/08/2011, 08:28

Evento Projudi: 92 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

11/08/2011, 10:47

Evento Projudi: 91 - Juntada de Certidão

11/08/2011, 09:14

Evento Projudi: 90 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 12/07/11

21/07/2011, 00:03

Evento Projudi: 89 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/07/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(06/07/11)

20/07/2011, 00:04

Evento Projudi: 87 - Documento analisado

15/07/2011, 08:39

Evento Projudi: 88 - Conclusos para Sentença

15/07/2011, 08:39

Evento Projudi: 86 - Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação

14/07/2011, 15:32

Evento Projudi: 85 - Documento analisado

12/07/2011, 12:35

Evento Projudi: 84 - Juntada de Mandado

12/07/2011, 11:16

Evento Projudi: 83 - Mandado expedido(a)

08/07/2011, 13:46

Evento Projudi: 82 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(08/07/11)

08/07/2011, 13:41

Evento Projudi: 81 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

08/07/2011, 13:39

Evento Projudi: 79 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/07/2011, 11:27

Evento Projudi: 80 - Expedição de Mandado - p/ ESTADO DO PARÁ

08/07/2011, 11:27

Evento Projudi: 78 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

08/07/2011, 10:54

Evento Projudi: 77 - Intimação lido(a) - (Por FABIO RENATO DE ALMEIDA DANTAS) em 08/07/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/07/11)

08/07/2011, 09:54

Evento Projudi: 76 - Intimação lido(a) - (Por FABIO RENATO DE ALMEIDA DANTAS) em 08/07/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(06/07/11)

08/07/2011, 09:53

Evento Projudi: 75 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de WAL MART BRASIL)

07/07/2011, 08:31

Evento Projudi: 74 - Ato ordinatório

07/07/2011, 08:31

Evento Projudi: 73 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

06/07/2011, 14:36

Evento Projudi: 71 - Certidão expedido(a)

06/07/2011, 13:39

Evento Projudi: 72 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/07/2011, 13:39

Evento Projudi: 69 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de WAL MART BRASIL)

06/07/2011, 13:28

Evento Projudi: 70 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/07/2011, 13:28

Evento Projudi: 68 - Decisão ou Despacho

06/07/2011, 13:28

Evento Projudi: 66 - Documento analisado

06/07/2011, 12:43

Evento Projudi: 67 - Conclusos para Pedido Urgência

06/07/2011, 12:43

Evento Projudi: 65 - Juntada de Petição de Petição

06/07/2011, 12:33

Evento Projudi: 64 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

06/07/2011, 12:25

Evento Projudi: 63 - Intimação lido(a) - (Por FABIO RENATO DE ALMEIDA DANTAS) em 04/07/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/07/11)

04/07/2011, 14:18

Evento Projudi: 62 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de WAL MART BRASIL)

04/07/2011, 13:29

Evento Projudi: 61 - Ato ordinatório

04/07/2011, 13:29

Evento Projudi: 60 - Juntada de Petição de Contestação

28/06/2011, 12:46

Evento Projudi: 59 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/06/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/06/11)

25/06/2011, 00:02

Evento Projudi: 58 - Diligência cumprido(a) - Aguardar prazo

22/06/2011, 12:00

Evento Projudi: 57 - Juntada de Ofício

22/06/2011, 11:58

Evento Projudi: 55 - Decisão ou Despacho

22/06/2011, 10:25

Evento Projudi: 56 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

22/06/2011, 10:25

Evento Projudi: 54 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

17/06/2011, 12:59

Evento Projudi: 53 - Certidão expedido(a)

17/06/2011, 12:59

Evento Projudi: 52 - Juntada de Ofício

17/06/2011, 12:55

Evento Projudi: 51 - Intimação lido(a) - (Por FABIO RENATO DE ALMEIDA DANTAS) em 14/06/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/06/11)

14/06/2011, 14:40

Evento Projudi: 48 - Decisão ou Despacho

14/06/2011, 12:17

Evento Projudi: 49 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de WAL MART BRASIL)

14/06/2011, 12:17

Evento Projudi: 50 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/06/2011, 12:17

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Análise de Recurso

09/06/2011, 11:02

Evento Projudi: 47 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/06/2011, 11:02

Evento Projudi: 45 - Certidão expedido(a)

09/06/2011, 11:01

Evento Projudi: 44 - Documento analisado

09/06/2011, 10:55

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Petição

09/06/2011, 09:38

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS) em 03/06/11 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(25/05/11)

03/06/2011, 09:14

Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/05/2011, 13:22

Evento Projudi: 40 - Certidão expedido(a)

25/05/2011, 13:21

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS 6803 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

25/05/2011, 12:35

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/05/2011, 12:07

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/05/11 *Referente ao evento Mandado expedido(a)(09/05/11)

20/05/2011, 00:03

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/05/11 *Referente ao evento Citação expedido(a)(09/05/11)

20/05/2011, 00:01

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por FABIO RENATO DE ALMEIDA DANTAS) em 09/05/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/05/11)

09/05/2011, 11:48

Evento Projudi: 33 - Mandado expedido(a)

09/05/2011, 11:24

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/05/2011, 11:24

Evento Projudi: 31 - Citação expedido(a)

09/05/2011, 11:22

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/05/2011, 11:22

Evento Projudi: 30 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(09/05/11)

09/05/2011, 11:19

Evento Projudi: 29 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

09/05/2011, 11:18

Evento Projudi: 27 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/05/2011, 11:13

Evento Projudi: 28 - Expedição de Mandado - p/ ESTADO DO PARÁ

09/05/2011, 11:13

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

09/05/2011, 11:10

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

09/05/2011, 11:10

Evento Projudi: 20 - Decisão ou Despacho

09/05/2011, 10:50

Evento Projudi: 21 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

09/05/2011, 10:50

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de WAL MART BRASIL)

09/05/2011, 10:50

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

09/05/2011, 10:50

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Liminar

09/05/2011, 10:50

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

06/05/2011, 11:04

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Pedido Urgência

06/05/2011, 11:04

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição

06/05/2011, 10:57

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por FABIO RENATO DE ALMEIDA DANTAS) em 06/05/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/05/11)

06/05/2011, 10:05

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

06/05/2011, 09:56

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de WAL MART BRASIL)

06/05/2011, 09:56

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

06/05/2011, 08:44

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por FABIO RENATO DE ALMEIDA DANTAS) em 05/05/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(05/05/11)

05/05/2011, 10:34

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por FABIO RENATO DE ALMEIDA DANTAS) em 05/05/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(05/05/11)

05/05/2011, 10:33

Evento Projudi: 9 - Documento analisado

05/05/2011, 10:17

Evento Projudi: 10 - Remetidos os Autos para Contadoria

05/05/2011, 10:17

Evento Projudi: 6 - Decisão ou Despacho

05/05/2011, 10:02

Evento Projudi: 8 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para À UNAJ

05/05/2011, 10:02

Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de WAL MART BRASIL)

05/05/2011, 10:02

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

05/05/2011, 10:01

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de WAL MART BRASIL)

05/05/2011, 10:01

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/05/2011, 09:49

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência

05/05/2011, 09:49

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB23965NPE

05/05/2011, 09:49

Decisão

•09/05/2011, 10:50

Decisão

•14/06/2011, 12:17

Decisão

•22/06/2011, 10:25

Despacho

•04/07/2011, 13:29

Decisão

•06/07/2011, 13:28

Despacho

•07/07/2011, 08:31

Decisão

•18/08/2011, 08:28

Sentença

•15/01/2014, 14:11

Petição

•24/01/2014, 14:28

Petição

•14/10/2015, 09:50

Despacho

•15/10/2020, 12:33

Despacho

•23/10/2020, 10:57

Decisão

•17/05/2022, 12:01

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/05/2011, 10:01

Despacho

•06/05/2011, 09:56

Decisão

•09/05/2011, 10:50

Decisão

•14/06/2011, 12:17

Decisão

•22/06/2011, 10:25

Despacho

•04/07/2011, 13:29

Decisão

•06/07/2011, 13:28

Despacho

•07/07/2011, 08:31

Decisão

•18/08/2011, 08:28

Sentença

•15/01/2014, 14:11

Petição

•24/01/2014, 14:28

Petição

•14/10/2015, 09:50

Despacho

•15/10/2020, 12:33

Despacho

•23/10/2020, 10:57

Decisão

•17/05/2022, 12:01

Decisão

•01/06/2022, 13:40

Decisão

•22/03/2023, 12:04