Procedimento Comum Cível 0827346-03.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

RUY MARTINI SANTOS

CPF

Autor

LUCINDA ARAUJO MARTINI SANTOS

CPF

Autor

FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO EIRELI

CNPJ

Reu

FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Autor

RUY MARTINI SANTOS

OAB/PA 1234·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VAZ PEREIRA JUNIOR

OAB/PA 31504·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MOREIRA COELHO

OAB/SP 368002·CPF·Representa: Autor

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/PA 23221·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Autor

RUY MARTINI SANTOS

OAB/PA 1234·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VAZ PEREIRA JUNIOR

OAB/PA 31504·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MOREIRA COELHO

OAB/SP 368002·CPF·Representa: Autor

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/PA 23221·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA

OAB/PA 19044·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO

OAB/PA 10676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO EIRELI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de LUCINDA ARAUJO MARTINI SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO EIRELI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de LUCINDA ARAUJO MARTINI SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO EIRELI em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de LUCINDA ARAUJO MARTINI SANTOS em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 20:08

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

07/04/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO EIRELI em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/11/2017, 13:12

Decisão

•30/11/2017, 12:18

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de LUCINDA ARAUJO MARTINI SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO EIRELI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de LUCINDA ARAUJO MARTINI SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO EIRELI em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de LUCINDA ARAUJO MARTINI SANTOS em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:07

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 10:20

Julgado improcedente o pedido

25/02/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de LUCINDA ARAUJO MARTINI SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:42

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 17:05

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de termo de ciência

14/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:22

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 09:53

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI em/para 25/11/2025 10:00, 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

25/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO em 01/10/2025 23:59.

01/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de LUCINDA ARAUJO MARTINI SANTOS em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO EIRELI em 01/10/2025 23:59.

01/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de LUCINDA ARAUJO MARTINI SANTOS em 19/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 19/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO EIRELI em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:47

Publicado Despacho em 10/09/2025.

11/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 25/11/2025 10:00, 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

10/09/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

06/09/2025, 17:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/09/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 01:52

Publicado Certidão em 01/09/2025.

02/09/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 04:00

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO EIRELI em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:39

Publicado Decisão em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/07/2025, 09:58

Conclusos para decisão

26/07/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:52

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO em 21/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO EIRELI em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:37

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:33

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO EIRELI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2024, 22:59

Juntada de Petição de diligência

25/05/2024, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 09:00

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 09:00

Decorrido prazo de LUCINDA ARAUJO MARTINI SANTOS em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:18

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:52

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:49

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de LUCINDA ARAUJO MARTINI SANTOS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de LUCINDA ARAUJO MARTINI SANTOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:02

Publicado Decisão em 02/02/2023.

09/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Ação Anulatória de Procuração Pública e Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel ajuizada por Ruy Martini Santos e Lucinda Araújo Martini Santos em face de Felipe Ferreira Ribeiro Neto, na qual os autores pretendem que o réu seja condenado a declarar nula a procuração e a escritura pública, com a consequente retificação destas para que os autores constem como legítimos proprietários. Chamo o feito à ordem. Intime-se a parte autora LUCINDA ARAÚJO MARTINI SANTOS para que, no prazo

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 11:13

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:20

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 13:20

Juntada de Certidão

28/10/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 03/06/2022.

04/06/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0827346-03.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Ante a decisão do E. TJPA (id.19833375), em sede de conflito de competência, remetam-se estes autos a 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, para processamento e julgamento do feito. Cumpra-se. Belém-PA, 30 de maio de 2022 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA

02/06/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 08:57

Conclusos para despacho

20/05/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 20:40

Outras Decisões

31/07/2020, 12:34

Conclusos para decisão

21/07/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 19:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 17:01

Decorrido prazo de LUCINDA ARAUJO MARTINI SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:51

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:51

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 23:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 23:42

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 23:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2020, 11:10

Conclusos para despacho

25/03/2020, 19:33

Cancelada a movimentação processual

25/03/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 10:10

Movimento Processual Retificado

26/02/2019, 10:07

Conclusos para despacho

26/02/2019, 10:07

Conclusos para decisão

28/12/2018, 11:33

Juntada de certidão

28/12/2018, 11:32

Juntada de Petição de contestação

28/11/2018, 16:55

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2018, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2018, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2018, 10:59

Expedição de Mandado.

24/10/2018, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 09:22

Conclusos para despacho

04/09/2018, 22:01

Juntada de mandado

04/09/2018, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 10:03

Conclusos para despacho

27/08/2018, 11:04

Movimento Processual Retificado

27/08/2018, 11:04

Conclusos para decisão

23/01/2018, 21:29

Juntada de Petição de parecer

23/01/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 23:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2017, 12:18

Conclusos para decisão

16/11/2017, 22:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2017, 11:10

Movimento Processual Retificado

13/11/2017, 10:58

Conclusos para decisão

13/11/2017, 10:58

Declarada incompetência

01/11/2017, 13:12

Conclusos para decisão

28/09/2017, 16:19

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 16:19

Despacho

•03/09/2018, 10:03

Despacho

•20/09/2018, 09:22

Despacho

•26/02/2019, 10:10

Despacho

•27/02/2019, 22:06

Despacho

•29/03/2020, 11:10

Despacho

•29/03/2020, 20:36

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 23:37

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 23:42

Decisão

•31/07/2020, 12:34

Decisão

•22/09/2020, 11:10

Despacho

•01/06/2022, 08:57

Despacho

•01/06/2022, 13:48

Decisão

•31/01/2023, 11:13

Todos os documentos(23)

Decisão

•01/11/2017, 13:12

Decisão

•30/11/2017, 12:18

Despacho

•03/09/2018, 10:03

Despacho

•20/09/2018, 09:22

Despacho

•26/02/2019, 10:10

Despacho

•27/02/2019, 22:06

Despacho

•29/03/2020, 11:10

Despacho

•29/03/2020, 20:36

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 23:37

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 23:42

Decisão

•31/07/2020, 12:34

Decisão

•22/09/2020, 11:10

Despacho

•01/06/2022, 08:57

Despacho

•01/06/2022, 13:48

Decisão

•31/01/2023, 11:13

Despacho

•20/03/2024, 11:18

Decisão

•08/05/2025, 11:48

Decisão

•28/07/2025, 13:29

Despacho

•08/09/2025, 10:27

Decisão

•26/11/2025, 09:53

Decisão

•13/01/2026, 14:33

Sentença

•25/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 20:45