Recurso Especial 0012706-33.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 218.763,49

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DURVAL PONTES FERREIRA

CPF

Autor

GAFISA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

FRANCIMAR NAZARE FONTENELE FERREIRA

CPF

Autor

FRANCIMAR NAZARE FONTENELE FERREIRA

CPF

Reu

DURVAL PONTES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARY JASSE NEGRÃO

OAB/PA 13086·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP 220907·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARY JASSE NEGRÃO

OAB/PA 13086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DURVAL PONTES FERREIRA

CPF

Autor

GAFISA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

FRANCIMAR NAZARE FONTENELE FERREIRA

CPF

Autor

FRANCIMAR NAZARE FONTENELE FERREIRA

CPF

Reu

DURVAL PONTES FERREIRA

CPF

Reu

GAFISA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes(8)

PATRICIA MARY JASSE NEGRÃO

OAB/PA 13086·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP 220907·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARY JASSE NEGRÃO

OAB/PA 13086·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP 220907·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:27

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:59

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:27

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de apelação

12/01/2026, 12:39

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:59

Recurso Especial não admitido

15/11/2025, 06:20

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/09/2025, 14:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/09/2025, 14:50

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de FRANCIMAR NAZARE FONTENELE FERREIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de DURVAL PONTES FERREIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:07

Decorrido prazo de FRANCIMAR NAZARE FONTENELE FERREIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de DURVAL PONTES FERREIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de apelação

27/08/2025, 21:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:01

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2025, 20:22

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:20

Juntada de Certidão

29/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de FRANCIMAR NAZARE FONTENELE FERREIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de DURVAL PONTES FERREIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de FRANCIMAR NAZARE FONTENELE FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de DURVAL PONTES FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:01

Publicado Sentença em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DURVAL PONTES FERREIRA - CPF: 207.347.352-00 (APELANTE)

15/04/2025, 09:20

Conclusos para decisão

13/04/2025, 20:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

13/04/2025, 20:33

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de DURVAL PONTES FERREIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de FRANCIMAR NAZARE FONTENELE FERREIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 22:12

Publicado Sentença em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:19

Conhecido o recurso de DURVAL PONTES FERREIRA - CPF: 207.347.352-00 (APELANTE) e provido em parte

24/02/2025, 09:25

Conclusos para decisão

23/02/2025, 19:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/02/2025, 19:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/02/2025, 19:38

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 15:57

Juntada de Certidão

19/11/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:35

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:24

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 18:58

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 08:54

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:23

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 18:23

Sentença

•23/01/2023, 13:48

Sentença

•03/08/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:39

Despacho

•17/06/2024, 10:24

Despacho

•12/11/2024, 11:35

Sentença

•24/02/2025, 09:25

Sentença

•25/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:28

Sentença

•15/04/2025, 09:20

Sentença

•16/04/2025, 01:25

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:22

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:49

Sentença

•23/01/2023, 13:48

Sentença

•03/08/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:39

Despacho

•17/06/2024, 10:24

Despacho

•12/11/2024, 11:35

Sentença

•24/02/2025, 09:25

Sentença

•25/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:28

Sentença

•15/04/2025, 09:20

Sentença

•16/04/2025, 01:25

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:22

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•03/08/2025, 20:22

Sentença

•04/08/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:07

Decisão

•15/11/2025, 06:20

Decisão

•27/11/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:59

Decisão

•05/03/2026, 18:41

Decisão

•18/03/2026, 14:33