Tutela Cautelar Antecedente 0848157-42.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Partes do Processo

MARCOS JOSE MELO ANDRADE

CPF

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA.

Terceiro

JOAO CARLOS LEAL MOREIRA

Terceiro

MAURICIO LEAL MOREIRA.

Terceiro

CLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO LIMA

OAB/PA 11915·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARCOS JOSE MELO ANDRADE

CPF

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA.

Terceiro

JOAO CARLOS LEAL MOREIRA

Terceiro

MAURICIO LEAL MOREIRA.

Terceiro

CLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

CARLOS ANDRE LEAL MOREIRA.

Terceiro

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA.

Reu

JOAO CARLOS LEAL MOREIRA

Reu

MAURICIO LEAL MOREIRA.

Reu

CLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

TEMPO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ANDRE LEAL MOREIRA.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 09:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/01/2023, 09:43

Juntada de certidão

17/01/2023, 09:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/12/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 10:22

Juntada de Alvará

21/11/2022, 14:57

Juntada de Alvará

21/11/2022, 14:56

Juntada de Alvará

21/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 21:21

Juntada de Alvará

17/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 17:05

Publicado Petição em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Petição - I - O Autor, Sr. Marcos José Melo Andrade, tomou ciência da escorreita decisão judicial proferida em 07/11/2.0022. Deixa explícito que, RENUNCIA a todo e qualquer prazo recursal. II - Deve a Secretaria da 3ª UPJ juntar extrato do valor pecuniário atualizado, já depositado perante o MM. Juízo da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém. III - Desde já, a parte Autora afirma que serão três (03) Alvarás Judiciais a serem expedidos. São eles: a) O primeiro (1º) Alvará judicial, no valor exato de trezen

10/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 09:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/01/2023, 09:43

Juntada de certidão

17/01/2023, 09:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/12/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 10:22

Documentos

Despacho

•23/08/2021, 18:07

Despacho

•02/09/2021, 20:01

Juntada de Alvará

21/11/2022, 14:57

Juntada de Alvará

21/11/2022, 14:56

Juntada de Alvará

21/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 21:21

Juntada de Alvará

17/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 17:05

Publicado Petição em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Petição - I - O Autor, Sr. Marcos José Melo Andrade, tomou ciência da escorreita decisão judicial proferida em 07/11/2.0022. Deixa explícito que, RENUNCIA a todo e qualquer prazo recursal. II - Deve a Secretaria da 3ª UPJ juntar extrato do valor pecuniário atualizado, já depositado perante o MM. Juízo da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém. III - Desde já, a parte Autora afirma que serão três (03) Alvarás Judiciais a serem expedidos. São eles: a) O primeiro (1º) Alvará judicial, no valor exato de trezen

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:01

Conclusos para despacho

07/11/2022, 08:39

Juntada de certidão

07/11/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MARCOS JOSE MELO ANDRADE Advogado do(a) APELANTE: DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO LIMA - PA11915-A APELADO: TEMPO INCORPORADORA LTDA, CARLOS ANDRE LEAL MOREIRA., CLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA., JOÃO CARLOS LEAL MOREIRA, MAURÍCIO LEAL MOREIRA. Advogado do(a) APELADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0848157-42.2021.8.14.0301

07/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:17

Juntada de petição

04/11/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARCOS JOSE MELO ANDRADE Advogado do(a) APELANTE: DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO LIMA - PA11915-A APELADO: TEMPO INCORPORADORA LTDA, CARLOS ANDRE LEAL MOREIRA., CLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA., JOÃO CARLOS LEAL MOREIRA, MAURÍCIO LEAL MOREIRA. Advogado do(a) APELADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179-A Advogado do(a) APELADO: EDUARDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0848157-42.2021.8.14.0301

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2022, 09:04

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:01

Decorrido prazo de João Carlos Leal Moreira em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de TEMPO INCORPORADORA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de Carlos Andre Leal Moreira. em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de CLM Empreendimentos e Participações Ltda em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de Maurício Leal Moreira. em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de Construtora Leal Moreira Ltda. em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 17:59

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Intime-se a parte Apelada, por meio de sua procuradora, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recurso de apelação interposto (art.1010, §1º, CPC/2015); 2- Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça; Belém, 16 de agosto de 2022. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:29

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MELO ANDRADE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:01

Decorrido prazo de Carlos Andre Leal Moreira. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:01

Decorrido prazo de CLM Empreendimentos e Participações Ltda em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:01

Decorrido prazo de Construtora Leal Moreira Ltda. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:01

Decorrido prazo de Maurício Leal Moreira. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:01

Decorrido prazo de João Carlos Leal Moreira em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:01

Juntada de Petição de apelação

01/08/2022, 18:40

Publicado Sentença em 11/07/2022.

21/07/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I - RELATÓRIO MARCOS JOSÉ MELO ANDRADE, devidamente identificados nos autos, vem perante este juízo, por meio de procurador legalmente habilitado, intentar AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de TEMPO INCORPORADORA LTDA, CARLOS ANDRÉ LEAL MOREIRA, C. L. M. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA., JOÃO CARLOS LEAL MOREIRA, MAURÍCIO LEAL MOREIRA, identificadas nos autos, narrando, em

08/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:59

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 13:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/05/2022, 19:29

Juntada de Certidão

16/05/2022, 19:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2022, 15:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/04/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 08:12

Decorrido prazo de TEMPO INCORPORADORA LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:43

Decorrido prazo de Carlos Andre Leal Moreira. em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:43

Decorrido prazo de CLM Empreendimentos e Participações Ltda em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:43

Decorrido prazo de Construtora Leal Moreira Ltda. em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:43

Decorrido prazo de João Carlos Leal Moreira em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:43

Decorrido prazo de Maurício Leal Moreira. em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 12:59

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- 1- 1- Incialmente cumpre-nos reconhecer a intempestividade da manifestação da parte Ré quanto à petição e novos documentos juntados pelo Autor no ID 47192734, conforme certificado nos autos. No entanto, não podemos ignorar a alegação de que o montante depositado pelo Autor não corresponde ao montante total do saldo devedor, isto porque entende que a atualização do saldo devedor realizado pelo Autor considerou apenas os valores devidos da data da expedição do “Habite-se” até o dia do depósito,

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2022, 20:13

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 09:57

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 17:12

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de TEMPO INCORPORADORA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:37

Decorrido prazo de Carlos Andre Leal Moreira. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:37

Decorrido prazo de CLM Empreendimentos e Participações Ltda em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:37

Decorrido prazo de Construtora Leal Moreira Ltda. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:37

Decorrido prazo de João Carlos Leal Moreira em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:37

Decorrido prazo de Maurício Leal Moreira. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:37

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MELO ANDRADE em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:19

Decorrido prazo de Maurício Leal Moreira. em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:02

Decorrido prazo de CLM Empreendimentos e Participações Ltda em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:02

Decorrido prazo de Construtora Leal Moreira Ltda. em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:02

Decorrido prazo de João Carlos Leal Moreira em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:02

Decorrido prazo de Carlos Andre Leal Moreira. em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:02

Decorrido prazo de TEMPO INCORPORADORA LTDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:02

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 01:48

Publicado Certidão em 04/02/2022.

05/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifeste-se a parte Ré sobre a petição e novos documentos juntados no ID 47192734, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. Belém, 17 de janeiro de 2022 Danielle Karen da Silveira Araújo Leite Juíza de Direito da 12ª Vara Cível e Empresarial da Capital, em exercício

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão - CERTIDÃO Certifico em virtude das atribuições que me foram conferidas por lei que, o despacho ID 47445290, embora enviada para publicação no DJEN, em 18/01/2022, até a presente data não houve publicação. Vale ressaltar, que nenhuma das matérias enviadas por esta 3UPJ (mais de 1.000), para publicação no DJEN no período de 07-20/01/2022, foram publicadas. Remeto os presentes autos em conclusão. Por ser verdade, subscrevo a presente. Belém, 2 de fevereiro de 2022 ANA LUIZA SILVA PORTAL DE CASTRO 3ª

03/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de certidão

02/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2022, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:00

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2021, 10:25

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:45

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/12/2021, 23:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2021, 19:07

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 11:45

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 09:35

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:46

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:10

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 09:10

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 16:52

Decorrido prazo de João Carlos Leal Moreira em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:12

Decorrido prazo de Construtora Leal Moreira Ltda. em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:12

Decorrido prazo de Carlos Andre Leal Moreira. em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 22:46

Juntada de Petição de certidão

05/11/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2021, 13:32

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:49

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 11:49

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de contestação

26/10/2021, 09:54

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 08:14

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 08:14

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de João Carlos Leal Moreira em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:55

Decorrido prazo de Construtora Leal Moreira Ltda. em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:55

Decorrido prazo de Carlos Andre Leal Moreira. em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:55

Decorrido prazo de TEMPO INCORPORADORA LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:55

Decorrido prazo de CLM Empreendimentos e Participações Ltda em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:41

Decorrido prazo de Maurício Leal Moreira. em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:41

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MELO ANDRADE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 12:03

Publicado Despacho em 23/09/2021.

24/09/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 23:09

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 08:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 08:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 08:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 08:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 08:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 12:54

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 15:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/09/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 12:24

Declarada incompetência

15/09/2021, 12:47

Conclusos para decisão

14/09/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 22:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

08/09/2021, 16:25

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

08/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/09/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/09/2021, 15:36

Conclusos para decisão

03/09/2021, 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 20:01

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 20:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2021, 12:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2021, 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2021, 11:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2021, 11:58

Conclusos para decisão

19/08/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 11:30

Despacho

•11/09/2021, 15:50

Decisão

•15/09/2021, 12:47

Decisão

•17/09/2021, 13:37

Despacho

•20/09/2021, 14:35

Despacho

•21/09/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:49

Documento de Comprovação

•08/11/2021, 00:08

Despacho

•16/11/2021, 11:46

Despacho

•17/11/2021, 10:30

Decisão

•07/12/2021, 19:07

Decisão

•11/12/2021, 10:25

Decisão

•14/01/2022, 11:14

Todos os documentos(33)

Despacho

•23/08/2021, 18:07

Despacho

•02/09/2021, 20:01

Despacho

•11/09/2021, 15:50

Decisão

•15/09/2021, 12:47

Decisão

•17/09/2021, 13:37

Despacho

•20/09/2021, 14:35

Despacho

•21/09/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:49

Documento de Comprovação

•08/11/2021, 00:08

Despacho

•16/11/2021, 11:46

Despacho

•17/11/2021, 10:30

Decisão

•07/12/2021, 19:07

Decisão

•11/12/2021, 10:25

Decisão

•14/01/2022, 11:14

Despacho

•17/01/2022, 11:00

Despacho

•18/01/2022, 13:12

Despacho

•03/02/2022, 11:31

Decisão

•17/02/2022, 20:13

Decisão

•21/02/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:13

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 15:25

Sentença

•04/07/2022, 09:29

Sentença

•07/07/2022, 12:59

Despacho

•16/08/2022, 17:29

Despacho

•19/08/2022, 09:26

Decisão

•28/09/2022, 18:45

Decisão

•29/09/2022, 08:22

Sentença

•04/11/2022, 13:44

Sentença

•04/11/2022, 13:51

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 14:17

Despacho

•08/11/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:22