Cumprimento de sentença 0831107-03.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 91.170,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:03

Expedição de RPV.

07/01/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:23

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:44

Publicado Intimação em 21/10/2025.

23/10/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:38

Processo Reativado

17/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:28

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:03

Expedição de RPV.

07/01/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:23

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:44

Publicado Intimação em 21/10/2025.

23/10/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:38

Processo Reativado

17/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:28

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:23

Determinação de arquivamento

21/08/2025, 09:22

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:47

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:47

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 30/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:11

Determinado o arquivamento definitivo

11/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:07

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:06

Processo Reativado

14/04/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

26/03/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 06/03/2025.

08/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

02/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.

02/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:37

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 19/06/2024 23:59.

28/07/2024, 01:41

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 19/06/2024 23:59.

28/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 07/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:53

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:59

Juntada de RPV

04/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:25

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:25

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:38

Processo Reativado

27/06/2023, 13:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ITALTRACTOR LANDRONI LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831107-03.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em face do Estado do Pará. Intime-se o Estado do Pará para, querendo, impugnar a Execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535, ss do CPC. P.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

24/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 29/11/2022

27/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:24

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:33

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:05

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831107-03.2021.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução Fiscal, ajuizado por ITALTRACTOR LANDRONI LTDA, devidamente qualificado na inicial, em face do ESTADO DO PARÁ. Refere que o embargado ajuizou execução fiscal para a cobrança de supostos débitos de ICMS referentes ao período de referência 19/06/2020, objeto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 002020570902008-5, perfazendo a quantia de R$

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:34

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

05/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831107-03.2021.8.14.0301. EMBARGANTE: ITALTRACTOR LANDRONI LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EMBARGANTE sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 48308573, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 2 de fevereiro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

03/02/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 20:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/12/2021, 09:19

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/10/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição

07/10/2021, 21:56

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:39

Publicado Intimação em 08/09/2021.

22/09/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 11:39

Conclusos para decisão

20/08/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:27

Cancelada a movimentação processual

09/06/2021, 11:50

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 08:53

Distribuído por dependência

04/06/2021, 15:40

Documentos

Decisão

•30/08/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:52

Sentença

•21/09/2022, 12:12

Sentença

•04/10/2022, 12:34

Petição

•11/04/2023, 17:10

Decisão

•23/05/2023, 08:40

Decisão

•15/02/2024, 12:25

Petição

•16/04/2024, 15:29

Despacho

•25/04/2024, 10:53

Decisão

•03/12/2024, 15:37

Decisão

•03/02/2025, 14:53

Decisão

•25/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:48

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/08/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:52

Sentença

•21/09/2022, 12:12

Sentença

•04/10/2022, 12:34

Petição

•11/04/2023, 17:10

Decisão

•23/05/2023, 08:40

Decisão

•15/02/2024, 12:25

Petição

•16/04/2024, 15:29

Despacho

•25/04/2024, 10:53

Decisão

•03/12/2024, 15:37

Decisão

•03/02/2025, 14:53

Decisão

•25/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:48

Despacho

•02/04/2025, 10:14

Decisão

•07/05/2025, 11:30

Decisão

•26/05/2025, 13:05

Decisão

•11/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:32

Despacho

•21/08/2025, 09:22

Despacho

•12/09/2025, 12:23

Despacho

•17/10/2025, 11:28

Despacho

•17/10/2025, 13:38