Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/05/2026, 16:35Transitado em Julgado em 30/04/2026
04/05/2026, 10:10Decorrido prazo de GERALDO ASSIS DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:10Decorrido prazo de GERALDO ASSIS DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:30Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:30Publicado Intimação em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
02/04/2026, 00:54Expedição de Acórdão.
31/03/2026, 21:07Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 21:07Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 21:07Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRIDO) e provido em parte
31/03/2026, 15:22Juntada de Petição de carta
18/03/2026, 21:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2026, 14:11Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 13:31Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2026, 13:29