Execução Fiscal 0439749-06.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.345,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALVARO P DE OLIVEIRA

Reu

MARIA CELINA PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 01/07/2022

08/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:04

Decorrido prazo de ALVARO P DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:34

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:28

Publicado Decisão em 03/06/2022.

04/06/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0439749-06.2016.8.14.0301 R. H. Face a verossimilhança da hipossuficiência financeira alegada pelo(a) executado(a), comprovada pela documentação colacionada aos autos, defiro a gratuidade da justiça, com fulcro nas disposições do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950, ficando as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 23:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 10:58

Juntada de Ofício

11/03/2022, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 09:53

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:42

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 01/07/2022

08/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:04

Decorrido prazo de ALVARO P DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 09:53

Decisão

•01/06/2022, 23:26

23/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:28

Publicado Decisão em 03/06/2022.

04/06/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0439749-06.2016.8.14.0301 R. H. Face a verossimilhança da hipossuficiência financeira alegada pelo(a) executado(a), comprovada pela documentação colacionada aos autos, defiro a gratuidade da justiça, com fulcro nas disposições do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950, ficando as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 23:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 10:58

Juntada de Ofício

11/03/2022, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 09:53

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:14

Processo migrado do sistema Libra

15/11/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 07:56

REMESSA INTERNA

13/10/2021, 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2021, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2021, 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210220916830

07/10/2021, 13:21

Remessa

07/10/2021, 13:21

Remessa

05/10/2021, 08:34

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2021, 08:34

Remessa

05/10/2021, 08:33

AGUARD. RETORNO DE AR

26/08/2021, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2021, 10:09

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

26/08/2021, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2021, 16:17

CERTIDAO - CERTIDAO

19/08/2021, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 16:01

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

19/08/2021, 15:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

19/08/2021, 15:58

À UNAJ

13/07/2021, 11:57

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2021, 09:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 00:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 08:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/02/2021, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/01/2021, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2021, 09:46

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

25/01/2021, 09:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/01/2021, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2021, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2021, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2020, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2020, 11:36

Remessa

17/12/2020, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

11/12/2020, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2020, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2020, 14:59

Remessa

03/11/2020, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/10/2020, 13:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 11:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2020, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2020, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:53

AGUARD. RETORNO DE AR

28/02/2020, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 08:44

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

21/02/2020, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 07:56

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2018, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2018, 09:28

AGUARDANDO PETICAO

25/05/2018, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 10:24

Remessa

21/02/2018, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 10:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 13:19

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 06:58

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:33

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:32

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2017, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2017, 15:53

Remessa

05/05/2017, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 15:19

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:43

A SECRETARIA

03/04/2017, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 12:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2017, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 09:34

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

23/03/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 09:54

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/03/2017, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 09:51

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

23/03/2017, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2017, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2017, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2017, 10:07

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/01/2017, 16:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2016, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 07:47

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/11/2016, 07:47

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

12/11/2016, 08:17

AGUARD. RETORNO DE AR

13/09/2016, 09:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/09/2016, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2016, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/09/2016, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2016, 12:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/08/2016, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 10:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/08/2016, 09:36

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2016, 09:36

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

28/07/2016, 15:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/07/2016, 15:56