Execução Fiscal 0820178-13.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.944,52

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

TERRANOVA CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0893369-81.2024.8.14.0301

07/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:46

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2022, 12:11

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 00:29

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820178-13.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra TERRANOVA CONSULTORIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito decorrente de TLPL e TAXAS MUNICIPAIS, referente ao(s) exercício(s) 2013 a 2016, inscrição nº 189001-2 identificado nos autos. Em petição d

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 09:50

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2021, 10:20

Conclusos para decisão

09/06/2021, 10:28

Todas as movimentações(32)

Apensado ao processo 0893369-81.2024.8.14.0301

07/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:46

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2022, 12:11

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 00:29

Publicado Sentença em 06/06/2022.

Documentos

Despacho

•24/05/2018, 12:23

Despacho

•19/05/2020, 18:46

Despacho

•25/03/2021, 11:42

Decisão

•10/06/2021, 10:20

Sentença

•31/05/2022, 09:50

Sentença

•02/06/2022, 08:40

06/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820178-13.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra TERRANOVA CONSULTORIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito decorrente de TLPL e TAXAS MUNICIPAIS, referente ao(s) exercício(s) 2013 a 2016, inscrição nº 189001-2 identificado nos autos. Em petição d

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 09:50

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2021, 10:20

Conclusos para decisão

09/06/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 17:34

Expedição de Decisão.

28/04/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 11:42

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:27

Cancelada a movimentação processual

25/03/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 15:11

Expedição de Decisão.

03/07/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 18:46

Conclusos para despacho

19/05/2020, 08:50

Cancelada a movimentação processual

19/05/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 12:23

Conclusos para despacho

07/05/2018, 10:57

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 09:50