Execução Fiscal 0046366-23.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.847,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JUSCELINO MARTINS ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 00:09

Apensado ao processo 0884189-41.2024.8.14.0301

11/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:42

Decorrido prazo de JUSCELINO MARTINS ALENCAR em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:02

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 21:04

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046366-23.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JUSCELINO MARTINS ALENCAR com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 a 2009 de imóvel com sequencial 0316860 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 09:50

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 09:31

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 00:09

Apensado ao processo 0884189-41.2024.8.14.0301

11/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:42

Decorrido prazo de JUSCELINO MARTINS ALENCAR em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 09:50

Sentença

•02/06/2022, 08:44

14/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 21:04

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046366-23.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JUSCELINO MARTINS ALENCAR com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 a 2009 de imóvel com sequencial 0316860 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 09:50

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 09:31

Processo migrado do sistema Libra

16/09/2021, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 22:06

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 11:28

Remessa

20/07/2021, 09:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/12/2019, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2019, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2019, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2019, 11:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/11/2019, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2019, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2019, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2019, 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/10/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2019, 09:08

Remessa

08/10/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2019, 09:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2019, 09:35

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/08/2019, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/07/2019, 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/07/2019, 09:48

Mero expediente - Mero expediente

25/07/2019, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2019, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2019, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/01/2019, 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2018, 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/12/2018, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2018, 08:31

Mero expediente - Mero expediente

17/12/2018, 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2018, 10:15

CONCLUSOS

27/11/2018, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2018, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2018, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2018, 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/10/2018, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2018, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2018, 09:42

Remessa

26/09/2018, 09:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/09/2018, 11:10

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/08/2018, 12:30

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/08/2018, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/08/2018, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2018, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2018, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2018, 12:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES (4067150), que representa a parte JUCELINO DA SILVA ALENCAR (5211834) no processo 00463662320118140301.

28/06/2018, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2018, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2018, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2018, 10:15

PROVIDENCIAR A. R.

26/06/2018, 13:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180256837823

26/06/2018, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2018, 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2018, 17:36

Remessa

25/06/2018, 17:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2018, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2018, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 10:01

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

12/06/2018, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2018, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2018, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2018, 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/11/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2017, 16:03

Remessa

18/10/2017, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2017, 16:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/10/2017, 12:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO

11/05/2017, 09:57

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

26/04/2017, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2017, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2017, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2017, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2015, 14:04

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/11/2015, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2015, 14:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/11/2015, 08:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/11/2015, 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/10/2015, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARCOS PAULO LEAL BORGES para : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

27/10/2015, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/10/2015, 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

27/10/2015, 08:33

MANDADO(S) A CENTRAL

22/10/2015, 14:31

AGUARDANDO MANDADO

22/10/2015, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 11:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/10/2015, 11:09

Mero expediente - Mero expediente

15/10/2015, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2015, 09:24

CONCLUSOS

08/07/2015, 12:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/06/2015, 08:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/06/2015, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES para : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

19/05/2015, 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00888962-44 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: NOVO ZONEAMENTO.

19/05/2015, 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00888962-44 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: NOVO ZONEAMENTO.

19/05/2015, 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00888962-44 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: NOVO ZONEAMENTO.

19/05/2015, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

19/05/2015, 10:38

MANDADO(S) A CENTRAL

23/03/2015, 10:57

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

18/03/2015, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 11:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2014, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2014, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2014, 09:49

OUTROS

07/10/2013, 14:00

SETOR CORRESPONDENCIA

26/09/2012, 12:14

AGUARD. RETORNO DE AR

26/09/2012, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/02/2012, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2012, 08:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/01/2012, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2012, 08:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2012, 08:12

AGUARDANDO MANDADO

25/01/2012, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2012, 10:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/01/2012, 09:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 17:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 17:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

28/11/2011, 14:41