Execução Fiscal 0000366-61.2013.8.14.0020 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2013

Valor da Causa

R$ 51.935,98

Órgão julgador

Vara Única de Gurupá

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ELIZETE BATISTA MATOS DA SILVA

CPF

Reu

F. SANTOS IND. E COM. LTDA.

Reu

MANOEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM CESAR GOMES

OAB/MG 83720·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:53

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:14

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 19:14

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de WILLIAM CESAR GOMES em 16/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de certidão

22/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:25

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:16

Todas as movimentações(258)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:53

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:14

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 19:14

Documentos

Documento de Migração

•20/05/2021, 15:24

Despacho

•30/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de WILLIAM CESAR GOMES em 16/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de certidão

22/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:25

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 19:38

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/02/2025, 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/09/2024, 10:51

Juntada de Certidão

10/09/2024, 10:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/06/2024, 11:06

Juntada de Certidão

03/06/2024, 11:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:02

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:19

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de ELIZETE BATISTA MATOS DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:06

Decorrido prazo de ELIZETE BATISTA MATOS DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/06/2023, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/06/2023, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 13:20

Juntada de Ofício

17/05/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:02

Publicado Intimação em 03/02/2023.

09/02/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000366-61.2013.8.14.0020 Despacho Vistos etc., Promovo, desde já, a penhora do bem imóvel de id Num. 64415937 - Pág. 3, e para tanto determino que seja lavrado o respectivo termo de penhora, com expedição de ofício à serventia daquela jurisdição para fins de seu registro. Após, intime-se o executado da penho

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:39

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 09:16

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:15

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:21

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:22

Juntada de Certidão

06/06/2022, 09:12

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000366-61.2013.8.14.0020 Despacho Vistos etc., Considerando que a parte exequente informou a existência de imóveis em nome do executado (id Num. 27055373 - Pág. 35), e que ainda não houve pronunciamento do juízo sobre a penhora do bem, não há que se falar, pelo menos até a análise de possibilidade de penhora

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:53

Juntada de Petição de certidão

01/06/2022, 13:51

Juntada de Ofício

01/06/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:27

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:00

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 12:23

Processo migrado do Sistema Libra

20/05/2021, 15:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/05/2021, 18:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Considerando o despacho de folhas 205, faço remessa dos autos ao Procurador (a) Geral do Estado do Pará, Belém/PA, contendo 207 folhas, sem mídia, que figura como exequente FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e executado MANOEL PEREIRA DA SILVA, intimando à Procuradoria Geral Federal, para ficar ciente do despacho de e para se manifestar sobre a prescrição intercorrente. Claudilene do Soc. B. Aragão Matricula n. 165018

10/03/2021, 12:06

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

10/03/2021, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2021, 11:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2020, 13:08

AGUARDANDO REMESSA

15/09/2020, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2020, 11:15

RESENHA

02/09/2020, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2020, 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2020, 21:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 21:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 21:23

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2020, 21:23

RESENHA

26/08/2020, 11:53

OUTROS

23/07/2020, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/07/2020, 09:23

Mero expediente - Mero expediente

15/07/2020, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2020, 09:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/07/2020, 16:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Considerando a CERTIDÃO de fls. 203, faço os autos conclusos. Claudilene do Soc. B. Aragão Matricula n° 165018

03/02/2020, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2020, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2020, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2020, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2020, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2020, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2020, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2020, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2020, 09:43

CONCLUSOS

14/01/2020, 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Levantamento de valor efetuado

29/11/2019, 08:54

CERTIDAO - CERTIDAO

28/11/2019, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190286339742

15/07/2019, 13:45

Remessa

15/07/2019, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2019, 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2019, 13:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190091039360

13/03/2019, 10:13

Remessa

13/03/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2019, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190040194967

05/02/2019, 10:31

Remessa

05/02/2019, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2019, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019, 09:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/01/2019, 09:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/01/2019, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019, 09:40

OUTROS

19/12/2018, 12:29

À UNAJ - A UNAJ para certificar sobre os valores referidos na manifestação fls. 157.

28/11/2018, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2018, 11:52

REMESSA A SECRETARIA

21/11/2018, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2018, 11:38

CERTIDAO - CERTIDAO

21/11/2018, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 11:35

RESENHA

31/10/2018, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2018, 16:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2018, 16:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 16:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2018, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2018, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2018, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2018, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2018, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2018, 13:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Considerando a manifestação de fls. 177/183, remeto os autos ao Gabinete da Dra. Luana Assunção Pinheiro. Gurupa, 14/09/2018. Eu_____ Rodrigo furtado vieira estagiário matricula nº 163724.

14/09/2018, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180368965167

11/09/2018, 11:03

Remessa

11/09/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2018, 11:03

CONCLUSOS

06/08/2018, 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180313081139

03/08/2018, 15:43

Remessa

03/08/2018, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2018, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2018, 15:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/06/2018, 15:15

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

12/06/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 11:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/05/2018, 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/04/2018, 16:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/03/2018, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2018, 19:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2016, 13:30

CONCLUSOS

04/10/2016, 11:35

AGUARD. RETORNO DE AR

17/08/2016, 12:18

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

17/08/2016, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - SECRETARIA CÍVEL

17/08/2016, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 10:42

Mero expediente - Mero expediente

17/08/2016, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2016, 20:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2016, 20:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2016, 20:17

CONCLUSOS

18/12/2015, 13:20

CONCLUSOS

17/11/2015, 10:13

Remessa

17/11/2015, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2015, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2015, 10:01

Remessa

11/03/2015, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GURUPÁ, : MANOEL DE NAZARE TENORIO MONTE

11/03/2015, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2015, 10:33

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

11/03/2015, 10:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/03/2015, 15:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2015, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:09

Mero expediente - Mero expediente

04/03/2015, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2015, 09:22

CONCLUSOS

12/02/2015, 12:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/01/2015, 21:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2015, 20:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/01/2015, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2014, 09:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/12/2014, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2014, 09:29

MANDADO DE AVALIACAO - MANDADO DE AVALIACAO

19/12/2014, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2014, 18:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2014, 18:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2014, 18:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2014, 18:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2014, 18:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2014, 18:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/11/2014, 20:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2014, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2014, 12:12

Mero expediente - Mero expediente

21/10/2014, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2014, 14:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/07/2014, 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GURUPÁ, : MANOEL DE NAZARE TENORIO MONTE

04/07/2014, 08:34

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

04/07/2014, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2014, 08:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/06/2014, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2014, 09:10

Mero expediente - Mero expediente

09/06/2014, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2014, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2014, 11:34

CONCLUSOS

14/04/2014, 10:10

CONCLUSOS

10/04/2014, 11:24

CONCLUSOS

10/04/2014, 10:47

Remessa

09/04/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2014, 11:36

REMESSA A SECRETARIA

27/02/2014, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/02/2014, 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GURUPÁ, : MANOEL PANTOJA LOBATO

26/02/2014, 13:50

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

26/02/2014, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 13:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/02/2014, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2014, 13:07

Mero expediente - Mero expediente

21/02/2014, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 12:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/02/2014, 10:41

Remessa

14/02/2014, 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2014, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2014, 14:06

REMESSA A OUTRA COMARCA

16/01/2014, 14:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GURUPÁ, : MANOEL PANTOJA LOBATO

16/01/2014, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/01/2014, 12:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/01/2014, 19:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/11/2013, 17:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2013, 13:02

Mero expediente - Mero expediente

31/10/2013, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2013, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2013, 08:46

CONCLUSOS

21/10/2013, 21:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/02/2013, 15:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/02/2013, 09:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/02/2013, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GURUPÁ, Vara: VARA UNICA DE GURUPA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GURUPA, JUIZ TITULAR: AIDISON CAMPOS SOUSA

22/02/2013, 09:38

Despacho

•16/09/2022, 15:02

Despacho

•13/10/2022, 10:39

Despacho

•21/05/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:26

Decisão

•15/09/2025, 19:38

Decisão

•08/04/2026, 19:14