Recurso Especial 0803686-50.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

JONATAS FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

BEATRIZ LUANY SILVA DO CARMO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

JONATAS FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

BEATRIZ LUANY SILVA DO CARMO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

RENATO WANGHON FILHO

CPF

Reu

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

BEATRIZ LUANY SILVA DO CARMO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 00:09

Baixa Definitiva

26/02/2026, 00:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2026, 10:33

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/02/2026, 10:32

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:39

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:41

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 00:09

Baixa Definitiva

26/02/2026, 00:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2026, 10:33

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/02/2026, 10:32

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•17/03/2021, 22:14

Decisão

•18/03/2021, 12:28

19/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:39

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:41

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:03

Conhecido o recurso de JONATAS FERREIRA CAMPOS (APELANTE) e provido em parte

28/06/2025, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 00:03

Recebidos os autos

16/11/2023, 12:08

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 12:08

Decisão

•16/04/2021, 11:05

Despacho

•21/05/2021, 11:11

Decisão

•16/06/2021, 11:49

Despacho

•27/07/2022, 12:57

Sentença

•10/05/2023, 07:46

Sentença

•10/05/2023, 09:37

Certidão

•08/08/2023, 12:13

Certidão

•08/08/2023, 12:15

Decisão

•30/08/2023, 12:05

Decisão

•22/09/2023, 11:05

Decisão

•16/10/2023, 09:54

Despacho

•24/05/2024, 00:03

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:34

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/03/2021, 22:14

Decisão

•18/03/2021, 12:28

Decisão

•16/04/2021, 11:05

Despacho

•21/05/2021, 11:11

Decisão

•16/06/2021, 11:49

Despacho

•27/07/2022, 12:57

Sentença

•10/05/2023, 07:46

Sentença

•10/05/2023, 09:37

Certidão

•08/08/2023, 12:13

Certidão

•08/08/2023, 12:15

Decisão

•30/08/2023, 12:05

Decisão

•22/09/2023, 11:05

Decisão

•16/10/2023, 09:54

Despacho

•24/05/2024, 00:03

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:34

Despacho

•24/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:58

Acórdão

•28/06/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 17:18

Decisão

•16/10/2025, 17:29

Decisão

•20/10/2025, 13:39