Recurso Especial 0015600-57.2015.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.331,19
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0007-83
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Autor
MARALUCIA OLIVEIRA PEIXOTO
CPF
260.***.***-72
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Autor
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Terceiro
ESCRITORIO DA HAPVIDA AO LADO LAYR MAIA DA AV ALCINDO CACELA PROXIMO AO MUSEU EMILIO GOELDI
Terceiro
HAPVIDA BELEM
Reu
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/PA 15201
·
CPF
668.***.***-06
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·
Representa: Autor
ISAAC COSTA LAZARO FILHO
OAB/CE 18663
·
CPF
966.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB/CE 23931
·
CPF
021.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA RODRIGUES COSTA
OAB/PA 30976
·
CPF
028.***.***-79
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·
Representa: Autor
JADE LOPES SILVA
OAB/PA 32884
·
CPF
038.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(6)
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0007-83
Mostrar
Autor
MARALUCIA OLIVEIRA PEIXOTO
CPF
260.***.***-72
Mostrar
Autor
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Terceiro
ESCRITORIO DA HAPVIDA AO LADO LAYR MAIA DA AV ALCINDO CACELA PROXIMO AO MUSEU EMILIO GOELDI
Terceiro
HAPVIDA BELEM
Reu
SOPHIA LOREN OLIVEIRA PEIXOTO
Reu
Advogados / Representantes
(8)
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/PA 15201
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
ISAAC COSTA LAZARO FILHO
OAB/CE 18663
·
CPF
966.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB/CE 23931
·
CPF
021.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA RODRIGUES COSTA
OAB/PA 30976
·
CPF
028.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
JADE LOPES SILVA
OAB/PA 32884
·
CPF
038.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
NADILSON CARDOSO DAS NEVES
OAB/PA 26858
·
CPF
865.***.***-87
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·
Representa: Réu
RENAN LOBATO COSTA
OAB/PA 24436
·
CPF
947.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
AMANDA RODRIGUES COSTA
OAB/PA 30976
·
CPF
028.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/02/2026, 18:24
Baixa Definitiva
12/02/2026, 18:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/02/2026, 16:44
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/02/2026, 16:44
Juntada de Certidão
12/02/2026, 16:44
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
12/12/2025, 00:11
Publicado Intimação em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 10:39
Recurso Especial não admitido
24/11/2025, 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2025, 12:00
Conclusos para decisão
12/09/2025, 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2025, 08:22
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
12/09/2025, 08:21
Juntada de Certidão
12/09/2025, 08:21
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/02/2026, 18:24
Baixa Definitiva
12/02/2026, 18:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/02/2026, 16:44
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/02/2026, 16:44
Juntada de Certidão
Documentos
Documento de Migração
•
10/08/2021, 14:59
Ato Ordinatório
•
14/02/2022, 13:57
12/02/2026, 16:44
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
12/12/2025, 00:11
Publicado Intimação em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 10:39
Recurso Especial não admitido
24/11/2025, 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2025, 12:00
Conclusos para decisão
12/09/2025, 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2025, 08:22
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
12/09/2025, 08:21
Juntada de Certidão
12/09/2025, 08:21
Decorrido prazo de SOPHIA LOREN OLIVEIRA PEIXOTO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:21
Decorrido prazo de SOPHIA LOREN OLIVEIRA PEIXOTO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 08:13
Ato ordinatório praticado
19/08/2025, 08:13
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025, 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 05:12
Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELADO) e não-provido
25/07/2025, 10:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 13:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2025, 13:51
Conclusos para julgamento
11/03/2025, 07:38
Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025, 17:46
Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
14/02/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 12:36
Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 12:35
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:15
Decorrido prazo de SOPHIA LOREN OLIVEIRA PEIXOTO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 01:14
Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 11:43
Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024, 00:12
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 22:10
Conhecido o recurso de S. L. O. P. (APELANTE) e provido
18/12/2024, 15:08
Juntada de Petição de petição
04/11/2023, 21:36
Conclusos ao relator
16/08/2023, 09:42
Juntada de Petição de parecer
11/08/2023, 18:56
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 14:03
Conclusos para decisão
19/05/2023, 13:03
Recebidos os autos
19/05/2023, 12:59
Distribuído por sorteio
19/05/2023, 12:59
Ato Ordinatório
•
02/06/2022, 09:12
Sentença
•
21/03/2023, 13:22
Sentença
•
21/03/2023, 13:31
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 11:10
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 11:11
Despacho
•
21/06/2023, 14:03
Decisão
•
18/12/2024, 15:08
Decisão
•
18/12/2024, 22:10
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 12:36
Acórdão
•
25/07/2025, 10:45
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 08:13
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 08:13
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Documento de Migração
•
10/08/2021, 14:59
Ato Ordinatório
•
14/02/2022, 13:57
Ato Ordinatório
•
02/06/2022, 09:12
Sentença
•
21/03/2023, 13:22
Sentença
•
21/03/2023, 13:31
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 11:10
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 11:11
Despacho
•
21/06/2023, 14:03
Decisão
•
18/12/2024, 15:08
Decisão
•
18/12/2024, 22:10
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 12:36
Acórdão
•
25/07/2025, 10:45
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 08:13
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 08:13
Decisão
•
24/11/2025, 15:58
Decisão
•
10/12/2025, 10:39