Execução Fiscal 0017288-86.2017.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 36.748,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VIKTUMATHURA V DA SILVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:36

Processo Desarquivado

26/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 17:05

Arquivado Provisoriamente

30/07/2025, 10:35

Publicado Intimação em 16/05/2025.

20/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:35

Determinação de arquivamento

14/05/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 19:00

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:31

Expedição de Informações.

18/06/2024, 08:26

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:36

Processo Desarquivado

26/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 17:05

Arquivado Provisoriamente

30/07/2025, 10:35

Publicado Intimação em 16/05/2025.

20/05/2025, 00:35

Documentos

Documento de Migração

•31/05/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:35

Determinação de arquivamento

14/05/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 19:00

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:31

Expedição de Informações.

18/06/2024, 08:26

Expedição de Informações.

11/06/2024, 10:51

Juntada de Ofício

19/02/2024, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2023, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:50

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de VIKTUMATHURA V DA SILVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS - ME em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:07

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017288-86.2017.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 2 de junho de 2022, ANDRE

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 09:26

Processo migrado do sistema Libra

31/05/2022, 09:55

OUTROS

19/05/2022, 09:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00172888620178140005: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL, CERTIDÃO DA N° 2016570057178-7 E OUTROS, DY 061451471 BR. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 061451471.

19/05/2022, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2022, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/05/2022, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/05/2022, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220009787842

10/05/2022, 15:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220009787842

10/05/2022, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2022, 15:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220009787842

26/01/2022, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2022, 15:01

Remessa

26/01/2022, 15:01

OUTROS

10/01/2022, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2022, 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO

10/01/2022, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2022, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2021, 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/09/2021, 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2021, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/09/2021, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/09/2021, 08:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210187793755

08/09/2021, 16:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2021, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2021, 16:25

Remessa

08/09/2021, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/08/2021, 13:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/08/2021, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 13:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/07/2021, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2021, 09:51

Mero expediente - Mero expediente

22/07/2021, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 12:01

OUTROS

16/07/2021, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2021, 13:43

OUTROS

14/07/2021, 08:55

OUTROS

15/05/2021, 18:33

OUTROS

12/02/2021, 11:05

OUTROS

09/11/2020, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2020, 11:54

CONCLUSOS

06/11/2020, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200139574522

06/11/2020, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2020, 14:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200251665782

05/11/2020, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2020, 14:37

Remessa

05/11/2020, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200139574522

08/07/2020, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 14:25

Remessa

08/07/2020, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/12/2019, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 14:43

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/12/2019, 14:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2019, 13:53

Mero expediente - Mero expediente

20/11/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 10:12

OUTROS

12/10/2019, 13:28

OUTROS

12/10/2019, 13:27

OUTROS

24/01/2019, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2019, 10:51

CONCLUSOS

21/01/2019, 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO

20/01/2019, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2019, 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2018, 10:46

AGUARDANDO RETORNO DE AR

30/01/2018, 17:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2018, 14:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2018, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2018, 13:29

Mero expediente - Mero expediente

18/01/2018, 13:29

OUTROS

15/12/2017, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2017, 12:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2017, 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ENIO MAIA SARAIVA

13/12/2017, 10:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2017, 10:20

Despacho

•24/04/2023, 14:56

Decisão

•18/12/2023, 20:40

Despacho

•14/05/2025, 22:59