Execução Fiscal 0002804-76.2011.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2011

Valor da Causa

R$ 2.982,89

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

OTACILIO LINO JUNIOR

OAB/PA 10256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AGROCENTER COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:31

Publicado Sentença em 23/06/2025.

05/07/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 20:24

Apensado ao processo 0804397-19.2025.8.14.0005

26/06/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025

26/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 23:03

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:31

Publicado Sentença em 23/06/2025.

05/07/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 20:24

Apensado ao processo 0804397-19.2025.8.14.0005

Documentos

Documento de Migração

•31/05/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:38

26/06/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025

26/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 23:03

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de AGROCENTER COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 14:40

Publicado Decisão em 14/11/2024.

15/11/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 18:09

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 16:58

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:00

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de AGROCENTER COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 16:42

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 11:53

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:32

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:44

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de AGROCENTER COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:07

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002804-76.2011.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 2 de junho de 2022, ANDRE

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 09:38

Processo migrado do sistema Libra

31/05/2022, 09:55

OUTROS

18/05/2022, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2022, 10:37

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/05/2022, 10:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028042620118140005: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Ação Coletiva: N.

17/05/2022, 10:37

OUTROS

24/09/2021, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2021, 07:55

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2021, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/07/2021, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2021, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2021, 15:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210106807970

10/06/2021, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2021, 15:46

Remessa

10/06/2021, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/04/2021, 10:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/04/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/04/2021, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2021, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2021, 12:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/04/2021, 12:16

OUTROS

23/04/2021, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2021, 12:51

OUTROS

18/02/2021, 11:05

OUTROS

18/01/2021, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2021, 13:29

CONCLUSOS

08/01/2021, 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO

08/01/2021, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2021, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200265215906

08/01/2021, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2021, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2020, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200265215906

20/11/2020, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2020, 11:27

Remessa

20/11/2020, 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/10/2020, 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2020, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2020, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/10/2020, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2020, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200232716250

16/10/2020, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2020, 14:30

Remessa

16/10/2020, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/08/2020, 11:14

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/08/2020, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2020, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2020, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2020, 13:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/05/2020, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2020, 12:11

Mero expediente - Mero expediente

22/05/2020, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2020, 10:53

OUTROS

14/05/2020, 12:07

OUTROS

20/11/2019, 13:03

OUTROS

20/11/2019, 12:59

OUTROS

11/10/2019, 15:17

OUTROS

10/01/2019, 09:41

OUTROS

16/10/2017, 11:03

OUTROS

11/04/2016, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2016, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2016, 15:16

Remessa - informações

08/03/2016, 15:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/03/2016, 10:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/02/2016, 10:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/02/2016, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/02/2016, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : LEONEIDE RODRIGUES BARACHO

22/02/2016, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2016, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2016, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2016, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2016, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2016, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2016, 09:26

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2016, 08:49

MANDADO(S) A CENTRAL

19/02/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 08:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/02/2016, 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/02/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2015, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2015, 15:37

Remessa

15/12/2015, 15:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/10/2015, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2015, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2015, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2015, 10:18

Mero expediente - Mero expediente

17/09/2015, 10:18

OUTROS

15/06/2015, 10:45

OUTROS

12/06/2015, 11:23

OUTROS

13/11/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 09:57

CONCLUSOS

11/11/2014, 12:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/10/2014, 14:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/10/2014, 14:13

AGUARDANDO MANDADO

08/10/2014, 11:12

AGUARDANDO MANDADO

25/03/2014, 10:53

AGUARDANDO MANDADO

27/06/2013, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/06/2013, 09:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/05/2013, 13:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/05/2013, 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : FRANCISCO RONALDO DE ARAUJO

20/05/2013, 11:08

AGUARDANDO MANDADO

14/05/2013, 09:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/05/2013, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 13:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/05/2013, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2013, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:47

Mero expediente - Mero expediente

22/02/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2013, 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : LEONEIDE RODRIGUES BARACHO

07/02/2013, 10:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2013, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2013, 13:25

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

04/02/2013, 13:25

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2013, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2013, 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2013, 17:23

Remessa

28/01/2013, 17:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2012, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - custas final

10/10/2012, 14:08

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

10/10/2012, 12:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

10/10/2012, 12:18

À UNAJ

03/10/2012, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2012, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 11:04

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

27/09/2012, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2012, 14:00

Remessa

03/08/2012, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2012, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2012, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2012, 14:36

Remessa

31/07/2012, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/04/2012, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/04/2012, 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/04/2012, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2012, 10:50

Mero expediente - Mero expediente

30/03/2012, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2012, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2012, 12:59

AGUARDANDO PRAZO

23/08/2011, 11:29

AGUARD. RETORNO DE AR

11/08/2011, 14:42

Mero expediente - Mero expediente

27/07/2011, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2011, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2011, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2011, 09:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/07/2011, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

19/07/2011, 11:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/07/2011, 11:00

Despacho

•24/04/2023, 14:32

Decisão

•31/07/2023, 16:42

Despacho

•27/05/2024, 11:00

Decisão

•12/11/2024, 18:09

Despacho

•14/05/2025, 23:03

Sentença

•18/06/2025, 19:21