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0802601-52.2018.8.14.0000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.438,16

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

GABRIEL MACIEL PALHETA

Terceiro

GABRIEL MACIEL PALHETA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 09:19

Baixa Definitiva

15/05/2025, 09:18

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Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:42

Conhecido o recurso de GABRIEL MACIEL PALHETA (AGRAVADO) e MUNICIPIO DE BELEM (AGRAVANTE) e não-provido

30/04/2025, 00:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2025, 08:32

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:32

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual

10/01/2024, 10:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

10/01/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

18/10/2023, 23:11

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 09:28

Documentos

Decisão

•09/05/2018, 14:28

Decisão

•06/04/2022, 11:27

Decisão

•06/04/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:00

Decisão

•18/10/2023, 23:11

Decisão

•19/10/2023, 13:27

Decisão

•30/04/2025, 00:42

Decisão

•30/04/2025, 08:42

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