Ação Penal - Procedimento Sumário 0801163-32.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MARCOS VINICUIS FRANCA

Terceiro

JOAO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIANE RODRIGUES ALVES BRASIL

OAB/PA 32322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DE POLICIA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MARCOS VINICUIS FRANCA

Terceiro

JOAO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSEBERTO FERREIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS VINICUIS FRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:46

Extinta a punibilidade por prescrição

03/05/2026, 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CESAR LEANDRO PINTO MACHADO em/para 26/03/2026 13:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.

29/04/2026, 13:26

Juntada de Ofício

08/04/2026, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 10:07

Juntada de mandado

26/03/2026, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 11:00

Cadastro de Arma de Fogo: , fabricante:,calibre:

06/02/2026, 16:15

Cadastro de :

06/02/2026, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 14:22

Juntada de mandado

02/02/2026, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 16:19

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:46

Extinta a punibilidade por prescrição

03/05/2026, 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CESAR LEANDRO PINTO MACHADO em/para 26/03/2026 13:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.

29/04/2026, 13:26

Juntada de Ofício

Documentos

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 13:24

Decisão

•02/07/2021, 09:35

08/04/2026, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 10:07

Juntada de mandado

26/03/2026, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 11:00

Cadastro de Arma de Fogo: , fabricante:,calibre:

06/02/2026, 16:15

Cadastro de :

06/02/2026, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 14:22

Juntada de mandado

02/02/2026, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 08:16

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 11:09

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 10:47

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 10:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 26/03/2026 13:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.

11/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 23:51

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por CESAR LEANDRO PINTO MACHADO em/para 28/04/2025 10:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.

04/06/2025, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

07/02/2025, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

23/12/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 03:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 14:53

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 28/04/2025 10:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.

17/12/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:38

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada para 03/10/2023 10:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.

17/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

13/11/2023, 15:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:12

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 03/10/2023 10:30 1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

11/05/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 08:47

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:30

Juntada de certidão de antecedentes criminais

21/10/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:26

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:36

Cancelada a movimentação processual

11/10/2022, 16:36

Cancelada a movimentação processual

11/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2022, 17:17

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO 1. Considerando o teor da certidão no id 60461616, onde informa que o denunciado não tem condições de constituir advogado e, tendo em vista que não há representante da Defensoria Pública em atuação nesta Comarca; nomeio o(a) adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOS N.: 0801163-32.2021.8.14.0017

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 09:06

Conclusos para decisão

28/05/2022, 07:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2022, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2022, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 08:45

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2021, 16:19

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/07/2021, 13:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

02/07/2021, 09:35

Cancelada a movimentação processual

02/07/2021, 07:59

Conclusos para decisão

02/07/2021, 07:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/06/2021, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:24

Juntada de certidão de antecedentes criminais

07/06/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 08:53

Decisão

•02/06/2022, 09:06

Decisão

•02/06/2022, 10:18

Despacho

•11/10/2022, 17:26

Decisão

•19/04/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:53

Decisão

•05/06/2025, 23:51

Decisão

•06/06/2025, 11:48

Decisão

•29/11/2025, 15:16

Sentença

•03/05/2026, 10:23

Sentença

•07/05/2026, 08:46

Termo de Ciência

•08/05/2026, 13:25