Ação Penal - Procedimento Sumário 0801163-32.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MARCOS VINICUIS FRANCA

Terceiro

JOAO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 244.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE RODRIGUES ALVES BRASIL

OAB/PA 32322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:46

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Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Extinta a punibilidade por prescrição

03/05/2026, 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CESAR LEANDRO PINTO MACHADO em/para 26/03/2026 13:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.

29/04/2026, 13:26

Juntada de Ofício

08/04/2026, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 10:07

Juntada de mandado

26/03/2026, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 11:00

Cadastro de Arma de Fogo: , fabricante:,calibre:

06/02/2026, 16:15

Cadastro de :

06/02/2026, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 14:22

Juntada de mandado

02/02/2026, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 16:19

Documentos

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 13:24

Decisão

•02/07/2021, 09:35

Decisão

•02/06/2022, 09:06

Decisão

•02/06/2022, 10:18

Despacho

•11/10/2022, 17:26

Decisão

•19/04/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:53

Decisão

•05/06/2025, 23:51

Decisão

•06/06/2025, 11:48

Decisão

•29/11/2025, 15:16

Sentença

•03/05/2026, 10:23

Sentença

•07/05/2026, 08:46

Termo de Ciência

•08/05/2026, 13:25

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