Plataforma de Consulta Processual

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

GAMAR DE SOUSA ARAUJO

Reu

JOSE VIEIRA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 11:22

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 10:28

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: Gamar de Sousa Araújo SENTENÇA Processo nº 0000410-57.2011.8.14.0018 Vistos. Apesar da ausência de previsão legal da prescrição da pena em perspectiva, e por esta razão os Tribunais Superiores não reconhecerem a tese, fundamento ainda que se trate de decisão prematura. A prescrição antecipada, ou projetada, ou virtual, ou em perspectiva, revela-se instituto jurídico não amparado no ordenamento jurídico nacional, sendo que sua aplicação, segundo os

03/06/2022, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:22

Extinta a punibilidade por prescrição

02/06/2022, 10:22

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:29

Juntada de Informações

14/09/2021, 17:25

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 10:22

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h