Execução Fiscal 0000541-31.2017.8.14.0112 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2017

Valor da Causa

R$ 21.598,50

Órgão julgador

Vara Única de Jacareacanga

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R GARCIA DOS SANTOS COMERCIO EPP

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de R GARCIA DOS SANTOS COMERCIO EPP em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:09

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R GARCIA DOS SANTOS COMERCIO EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0000541-31.2017.8.14.0112 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de R GARCIA DOS SANTOS COMERCIO EPP, em 23 de janeiro de 2017. O Exequente requereu a extinção da presente ação, sem resolução de mérito, por desistência (id. 37697580). É o

03/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 09/04/2022

02/06/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:25

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

09/04/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:01

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de R GARCIA DOS SANTOS COMERCIO EPP em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:09

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

Documentos

Documento de Migração

•22/11/2020, 17:16

Decisão

•14/09/2021, 20:23

04/06/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R GARCIA DOS SANTOS COMERCIO EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0000541-31.2017.8.14.0112 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de R GARCIA DOS SANTOS COMERCIO EPP, em 23 de janeiro de 2017. O Exequente requereu a extinção da presente ação, sem resolução de mérito, por desistência (id. 37697580). É o

03/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 09/04/2022

02/06/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:25

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

09/04/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2021, 20:23

Conclusos para decisão

25/06/2021, 10:27

Processo migrado do Sistema Libra

22/11/2020, 17:16

REMESSA INTERNA

19/11/2020, 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005413120178140112: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

24/08/2020, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2020, 17:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2020, 17:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2020, 17:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2020, 19:12

Determinação - Determinação

02/07/2020, 19:12

REMESSA INTERNA

02/06/2020, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2020, 19:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2020, 19:24

REMESSA INTERNA

21/02/2020, 09:40

REMESSA INTERNA

03/02/2020, 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2020, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/12/2019, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/12/2019, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/11/2019, 08:26

REMESSA INTERNA

08/11/2019, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2019, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2019, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2019, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2019, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2019, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2019, 14:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190384826849

18/09/2019, 13:59

Remessa - OFICIO Nº 1234/2019-PGE-PDA-INTERIOR, DEVOLVENDO AUTOS.

18/09/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2019, 13:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190137671625

12/04/2019, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190137671625

10/04/2019, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2019, 15:27

Remessa

10/04/2019, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2019, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/02/2019, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 11:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/02/2019, 11:10

OUTROS

20/07/2018, 12:01

OUTROS

29/05/2018, 12:55

OUTROS

11/04/2018, 10:06

OUTROS

22/02/2018, 13:36

OUTROS

22/01/2018, 08:45

OUTROS

15/01/2018, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/12/2017, 14:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2017, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2017, 08:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

06/11/2017, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2017, 08:58

OUTROS

30/10/2017, 11:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/10/2017, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2017, 15:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/10/2017, 15:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/10/2017, 15:17

OUTROS

10/10/2017, 15:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JACAREACANGA, : PRISCILA LAUVRES NARCISO

10/10/2017, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2017, 11:38

CITACAO - CITACAO

06/10/2017, 11:38

OUTROS

03/10/2017, 11:29

OUTROS

06/09/2017, 09:23

OUTROS

09/08/2017, 11:53

OUTROS

02/05/2017, 11:33

OUTROS

03/03/2017, 15:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2017, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 17:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 17:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2017, 15:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2017, 15:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/02/2017, 09:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/02/2017, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JACAREACANGA, Vara: VARA UNICA DE JACAREACANGA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACAREACANGA, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE

13/02/2017, 09:34

Sentença

•09/04/2022, 15:36