Execução Fiscal 0000541-31.2017.8.14.0112 - TJPA | JusConsulta

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0000541-31.2017.8.14.0112

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2017

Valor da Causa

R$ 21.598,50

Orgao julgador

Vara Única de Jacareacanga

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de R GARCIA DOS SANTOS COMERCIO EPP em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:17

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Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:09

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R GARCIA DOS SANTOS COMERCIO EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0000541-31.2017.8.14.0112 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de R GARCIA DOS SANTOS COMERCIO EPP, em 23 de janeiro de 2017. O Exequente requereu a extinção da presente ação, sem resolução de mérito, por desistência (id. 37697580). É o

03/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 09/04/2022

02/06/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:25

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

09/04/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:01

Documentos

Documento de Migração

•22/11/2020, 17:16

Decisão

•14/09/2021, 20:23

Sentença

•09/04/2022, 15:36

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