Apelação / Remessa Necessária 0002665-27.2017.8.14.0034 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Nova Timboteua 3° Grau · TJPA · Petição · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

POP SOM S/S LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA

CNPJ

Autor

NOVA TIMBOTEUA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NEYLA RAQUEL COSTA MORAES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/01/2026, 11:38

Baixa Definitiva

21/01/2026, 07:02

Juntada de outras peças

05/11/2025, 13:27

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:33

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:28

Decorrido prazo de NEYLA RAQUEL COSTA MORAES LIMA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 23:59

Publicado Sentença em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

07/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:59

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/01/2026, 11:38

Baixa Definitiva

21/01/2026, 07:02

Juntada de outras peças

05/11/2025, 13:27

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:33

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:37

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:28

Decorrido prazo de NEYLA RAQUEL COSTA MORAES LIMA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 23:59

Publicado Sentença em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

07/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA - CNPJ: 05.149.125/0001-00 (JUÍZO SENTENCIANTE) e POP SOM S/S LTDA - CNPJ: 04.823.339/0001-49 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

05/12/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 12:43

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:43

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 08:19

Juntada de Certidão

11/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de POP SOM S/S LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de NEYLA RAQUEL COSTA MORAES LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:22

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:26

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:36

Decorrido prazo de NEYLA RAQUEL COSTA MORAES LIMA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de POP SOM S/S LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:02

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:03

Conclusos ao relator

25/03/2023, 13:40

Recebidos os autos

25/03/2023, 12:29

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:23

Sentença

•03/10/2022, 12:04

Sentença

•03/10/2022, 15:30

Sentença

•02/12/2022, 13:02

Sentença

•02/12/2022, 13:21

Decisão

•02/03/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:56

Despacho

•27/03/2023, 10:03

Despacho

•27/03/2023, 10:05

Despacho

•22/05/2024, 15:19

Despacho

•23/05/2024, 08:26

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:23

Sentença

•03/10/2022, 12:04

Sentença

•03/10/2022, 15:30

Sentença

•02/12/2022, 13:02

Sentença

•02/12/2022, 13:21

Decisão

•02/03/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:56

Despacho

•27/03/2023, 10:03

Despacho

•27/03/2023, 10:05

Despacho

•22/05/2024, 15:19

Despacho

•23/05/2024, 08:26

Sentença

•05/12/2024, 11:37

Sentença

•05/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:29

Outras Peças

•06/11/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 01:04