Inquérito Policial Militar 0004602-54.2020.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-MIRI - PA

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

DIOCLECIO FREIRE PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ELSON NAZARENO PINHEIRO DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE IGARAPÉ-MIRI - PA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:14

Juntada de Ofício

13/11/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:46

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 20:56

Todas as movimentações(105)

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2025, 18:23

Documentos

Despacho

•22/12/2021, 13:02

Despacho

•14/02/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE IGARAPÉ-MIRI - PA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:14

Juntada de Ofício

13/11/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:46

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 20:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 08:58

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/04/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 08:45

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:45

Juntada de despacho

09/04/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: HILTON JOSÉ PANTOJA MENEZES, ANDRÉ DE OLIVEIRA PAES e DIHOM MAX CORDEIRO FERREIRA (Representante: Alexandre Martins Bastos – Defensora Pública) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (2ª Procuradoria de Justiça Criminal) DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da decisão que não admitiu o recurso especial interposto por HILTON JOSÉ PANTOJA MENEZES, ANDRÉ DE OLIVEIRA PAES e DIHOM MAX CORDEIRO FERREIRA (ID PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0004602-54.2020.8.14.0200 RECURSO ESPECIAL

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: HILTON JOSÉ PANTOJA MENEZES, ANDRÉ DE OLIVEIRA PAES, DIHOM MAX CORDEIRO FERREIRA (Representante: Alexandre Martins Bastos – Defensor Público) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (2.ª Procuradoria de Justiça Criminal) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0004602-54.2020.814.0200 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 10074340, 10074344, 1074347), interposto por Hilton José Pantoja Menezes, André de Oliveira Paes e Dihom Max Cordeiro Ferreira, com fundamento na alín

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: HILTON JOSÉ PANTOJA MENEZES, ANDRÉ DE OLIVEIRA PAES, DIHOM MAX CORDEIRO FERREIRA (Representante: Alexandre Martins Bastos – Defensor Público) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (2.ª Procuradoria de Justiça Criminal) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0004602-54.2020.814.0200 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 10074340, 10074344, 1074347), interposto por Hilton José Pantoja Menezes, André de Oliveira Paes e Dihom Max Cordeiro Ferreira, com fundamento na alín

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO – PARQUET ESTADUAL – HOMICÍDIO DOLOSO. DELITO PERPETRADO POR POLICIAL MILITAR, EM SERVIÇO, CONTRA CIVIL. ARGUIÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA JUSTIÇA CASTRENSE. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA JULGAMENTO DO FEITO. REMESSA À JUSTIÇA COMUM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Encontra-se sedimentada na jurisprudência pátria, inclusive dos T

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/01/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 13:02

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 09:45

Processo migrado do sistema Libra

04/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046025420208140200: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 11041. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº012/2019-CORCPR IX - IGARAPE-MIRI.

04/11/2021, 14:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046025420208140200: - Nr inquerito alterado de 00000/0000.000000-0 para 0000000000000000. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº012/2019-CORCPR IX - IGARAPE-MIRI. - Ação Coletiva: N.

04/11/2021, 08:45

MIGRACAO

03/11/2021, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2021, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2021, 10:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/10/2021, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2021, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Sem capa.

15/10/2021, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2021, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

15/10/2021, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

15/10/2021, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2021, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210189382809

10/09/2021, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2021, 10:28

Remessa

10/09/2021, 10:28

VISTAS AO DEFENSOR

24/08/2021, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/07/2021, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2021, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2021, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2021, 12:58

CERTIDAO - CERTIDAO

18/06/2021, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2021, 11:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

16/03/2021, 11:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/03/2021, 11:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/03/2021, 11:39

OUTROS

09/03/2021, 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

09/03/2021, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2021, 11:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

09/03/2021, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2021, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/03/2021, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/03/2021, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210038318889

03/03/2021, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2021, 13:05

Remessa

03/03/2021, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2021, 13:05

VISTAS AO PROMOTOR

01/03/2021, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2021, 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/03/2021, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2021, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2021, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2021, 13:23

CERTIDAO - CERTIDAO

05/02/2021, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2021, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2021, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/02/2021, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/02/2021, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2021, 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210021195673

05/02/2021, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2021, 12:31

Remessa

05/02/2021, 12:31

VISTAS AO PROMOTOR

04/02/2021, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2021, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 12:47

Incompetência - Incompetência

02/02/2021, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2021, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2021, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2021, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210012456361

26/01/2021, 11:12

Remessa

26/01/2021, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2021, 11:12

VISTAS AO PROMOTOR

25/11/2020, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

19/11/2020, 16:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/11/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:17

Despacho

•11/03/2022, 15:18

Acórdão

•18/05/2022, 10:26

Certidão

•19/05/2022, 08:10

Decisão

•27/01/2023, 09:24

Decisão

•28/02/2023, 09:49

Decisão

•24/03/2023, 10:34

Despacho

•03/04/2023, 19:52

Despacho

•04/04/2023, 09:41

Despacho

•10/04/2023, 11:08

Despacho

•18/05/2023, 08:58

Despacho

•01/08/2024, 11:46

Despacho

•08/09/2025, 10:35