Execução Fiscal 0081647-69.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.203,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUZINALDO SANTOS COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0840572-31.2024.8.14.0301

13/05/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de LUZINALDO SANTOS COSTA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:54

Juntada de Petição de diligência

13/02/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2024, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:44

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 10:12

Juntada de identificação de ar

20/06/2022, 06:37

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 21:02

Todas as movimentações(80)

Apensado ao processo 0840572-31.2024.8.14.0301

13/05/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•18/07/2019, 19:37

Decisão

•06/06/2020, 11:43

07/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de LUZINALDO SANTOS COSTA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:54

Juntada de Petição de diligência

13/02/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2024, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:44

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 10:12

Juntada de identificação de ar

20/06/2022, 06:37

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 21:02

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0081647-69.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de termo de ciência

22/06/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2020, 11:43

Conclusos para decisão

29/04/2020, 16:23

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2020, 21:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2020, 21:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2019, 19:37

Conclusos para decisão

19/06/2019, 08:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 07:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 12:55

Processo migrado do Sistema Libra

24/11/2017, 14:30

Desarquivamento - e

24/11/2017, 14:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/11/2017, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2017, 13:45

Definitivo - MIGRADOS PJE

24/11/2017, 13:43

Desarquivamento - MIGRADOS PJE

24/11/2017, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 12:57

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/11/2017, 12:57

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

20/10/2017, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 09:27

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2017, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 10:09

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

10/05/2017, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 18:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 18:44

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 18:44

PREPARACAO DE MANDADO

06/05/2016, 08:51

CERTIFICAR

06/05/2016, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2016, 08:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2016, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 11:52

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/03/2014, 08:29

AGUARD. RETORNO DE AR

11/03/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/03/2014, 12:34

PROVIDENCIAR CITACAO

06/03/2014, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2014, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2014, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 09:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/02/2014, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/02/2014, 12:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00816476920138140301: - Observação alterada.

31/01/2014, 08:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2013, 08:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2013, 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

29/11/2013, 15:40

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

29/11/2013, 15:40

Intimação de Decisão

•15/06/2020, 20:20

Sentença

•19/03/2022, 18:17

Sentença

•02/06/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:51