Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/02/2024, 15:11
Baixa Definitiva
22/02/2024, 15:09
Juntada de Petição de petição
18/02/2024, 23:33
Publicado Ementa em 11/12/2023.
11/12/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023, 00:06
Juntada de Petição de termo de ciência
07/12/2023, 10:48
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 16:01
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 16:01
Conhecido o recurso de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: 049.045.082-20 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e WALTER DIONATA FERNANDES DE SOUSA (APELANTE) e não-provido