Recurso em Sentido Estrito 0000421-90.2020.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

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—

Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Primavera

Partes do Processo

BRUNO CEZAR LUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

BRUNO CEZAR LUZ DOS SANTOS

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARINALDO DAS MERCES COSTA

OAB/PA 26968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

BRUNO CEZAR LUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

BRUNO CEZAR LUZ DOS SANTOS

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO AFONSO NAVEGANTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MESSIAS PINHEIRO GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDEIR BARROS DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/10/2025, 23:28

Baixa Definitiva

06/10/2025, 23:27

Decorrido prazo de BRUNO CEZAR LUZ DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de termo de ciência

08/09/2025, 14:35

Publicado Ementa em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 19:35

Conhecido o recurso de BRUNO CEZAR LUZ DOS SANTOS - CPF: 079.092.772-10 (RECORRENTE) e não-provido

04/09/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 09:37

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/10/2025, 23:28

Baixa Definitiva

06/10/2025, 23:27

Decorrido prazo de BRUNO CEZAR LUZ DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:48

Sentença

•25/11/2022, 13:29

08/09/2025, 14:35

Publicado Ementa em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 19:35

Conhecido o recurso de BRUNO CEZAR LUZ DOS SANTOS - CPF: 079.092.772-10 (RECORRENTE) e não-provido

04/09/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

06/03/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/02/2025, 15:04

Juntada de Certidão

04/11/2024, 21:43

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de parecer

23/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:34

Conclusos ao relator

28/02/2024, 12:46

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:16

Conclusos ao relator

04/12/2023, 10:09

Juntada de Certidão

04/12/2023, 10:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 13:49

Desentranhado o documento

01/09/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:40

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:14

Recebidos os autos

01/09/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 10:42

Decisão

•16/03/2023, 09:55

Decisão

•13/05/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:46

Despacho

•01/09/2023, 12:40

Despacho

•01/09/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:50

Despacho

•01/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:56

Despacho

•18/10/2023, 15:07

Despacho

•04/12/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 07:39

Despacho

•06/12/2023, 07:39

Despacho

•01/03/2024, 10:34

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:48

Sentença

•25/11/2022, 13:29

Decisão

•16/03/2023, 09:55

Decisão

•13/05/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:46

Despacho

•01/09/2023, 12:40

Despacho

•01/09/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:50

Despacho

•01/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:56

Despacho

•18/10/2023, 15:07

Despacho

•04/12/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 07:39

Despacho

•06/12/2023, 07:39

Despacho

•01/03/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:46

Despacho

•01/03/2024, 11:47

Despacho

•23/07/2024, 09:46

Despacho

•21/02/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:29

Acórdão

•04/09/2025, 11:49