Recurso Especial 0012335-49.2013.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 87.434,37

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

P M M GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE MARABA

Terceiro

C. A. KAWASHIMA DE OLIVEIRA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO GUIOTTI

OAB/TO 2892·CPF·Representa: Réu

ROMULO JUNQUEIRA MARTINS

OAB/PA 18650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2026, 13:48

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2026, 08:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 08:12

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 20:02

Recebidos os autos

07/04/2026, 17:50

Juntada de outras peças

07/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

29/06/2023, 15:53

Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:53

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:08

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2026, 13:48

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2026, 08:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 08:12

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•20/02/2019, 10:00

Decisão

•26/02/2019, 12:35

08/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 20:02

Recebidos os autos

07/04/2026, 17:50

Juntada de outras peças

07/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

29/06/2023, 15:53

Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:53

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 09:26

Desentranhado o documento

26/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 00:12

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 09:35

Recurso Especial não admitido

03/04/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2023, 08:24

Juntada de Certidão

06/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de C. A. KAWASHIMA DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de C. A. KAWASHIMA DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:17

Publicado Acórdão em 08/11/2022.

09/11/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:47

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

04/11/2022, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 09:33

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 09:33

Juntada de Certidão

06/09/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:16

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 05:27

Decorrido prazo de C. A. KAWASHIMA DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2022, 09:48

Publicado Acórdão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

02/06/2022, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2022, 09:16

Deliberado em Sessão - Retirado

28/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 23:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 09:07

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 09:42

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 09:28

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:36

Decorrido prazo de C. A. KAWASHIMA DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 09:41

Conclusos ao relator

13/04/2021, 10:26

Juntada de Certidão

13/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de C. A. KAWASHIMA DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de C. A. KAWASHIMA DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 12:31

Conclusos ao relator

12/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 10:42

Decorrido prazo de C. A. KAWASHIMA DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/11/2020, 09:28

Conclusos para decisão

13/11/2020, 23:01

Cancelada a movimentação processual

13/11/2020, 23:01

Movimento Processual Retificado

19/07/2019, 12:28

Conclusos ao relator

11/07/2019, 11:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 15:04

Conclusos ao relator

24/04/2019, 13:48

Juntada de certidão

24/04/2019, 13:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:00

Decorrido prazo de C. A. KAWASHIMA DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:16

Juntada de ato ordinatório

15/03/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2019, 12:35

Conclusos para decisão

20/02/2019, 11:01

Recebidos os autos

20/02/2019, 10:27

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 10:27

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 12:15

Despacho

•14/05/2019, 15:04

Decisão

•16/11/2020, 09:28

Decisão

•16/11/2020, 10:14

Despacho

•18/02/2021, 12:31

Despacho

•18/02/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 08:35

Despacho

•14/04/2021, 09:41

Despacho

•14/04/2021, 09:50

Acórdão

•02/06/2022, 11:25

Acórdão

•02/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:14

Todos os documentos(30)

Documento de Migração

•20/02/2019, 10:00

Decisão

•26/02/2019, 12:35

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 12:15

Despacho

•14/05/2019, 15:04

Decisão

•16/11/2020, 09:28

Decisão

•16/11/2020, 10:14

Despacho

•18/02/2021, 12:31

Despacho

•18/02/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 08:35

Despacho

•14/04/2021, 09:41

Despacho

•14/04/2021, 09:50

Acórdão

•02/06/2022, 11:25

Acórdão

•02/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:15

Despacho

•06/09/2022, 12:16

Acórdão

•04/11/2022, 13:50

Acórdão

•04/11/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 07:35

Decisão

•03/04/2023, 19:49

Decisão

•04/04/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:27

Despacho

•27/06/2023, 08:02

Despacho

•27/06/2023, 15:21

Outras Peças

•07/04/2026, 20:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 20:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 20:02