Apelação / Remessa Necessária 0001725-88.2017.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 359.923,49

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Prainha

Partes do Processo

VIEGAS E MIRANDA LTDA ME

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

Terceiro

VIEGAS & MIRANDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ NEVES DOS SANTOS

OAB/PA 22429·CPF·Representa: Autor

WILLIAM MARTINS LOPES

OAB/MG 57787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VIEGAS E MIRANDA LTDA ME

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

Terceiro

VIEGAS & MIRANDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/01/2023, 08:52

Baixa Definitiva

10/01/2023, 08:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/01/2023, 10:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/01/2023, 10:31

Juntada de Certidão

09/01/2023, 10:29

Cancelada a movimentação processual

09/01/2023, 10:28

Desentranhado o documento

09/01/2023, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRAINHA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRAINHA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:32

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/01/2023, 08:52

Baixa Definitiva

10/01/2023, 08:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/01/2023, 10:34

Documentos

Documento de Migração

•16/09/2019, 12:43

Documento de Migração

•16/09/2019, 12:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/01/2023, 10:31

Juntada de Certidão

09/01/2023, 10:29

Cancelada a movimentação processual

09/01/2023, 10:28

Desentranhado o documento

09/01/2023, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRAINHA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRAINHA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:32

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:23

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 10:07

Recurso Especial não admitido

21/09/2022, 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2022, 08:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/08/2022, 08:03

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:03

Decorrido prazo de VIEGAS & MIRANDA LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de VIEGAS & MIRANDA LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 09:13

Publicado Acórdão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:03

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PRAINHA - CNPJ: 04.860.854/0001-07 (APELANTE), MUNICÍPIO DE PRAINHA (APELANTE), NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: 103.777.512-00 (PROCURADOR) e VIEGAS & MIRANDA LTDA - ME - CNPJ: 06.118.413/0001-51 (APELADO) e não-provido

02/06/2022, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 16:24

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 15:16

Juntada de Certidão

17/12/2021, 09:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRAINHA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de VIEGAS & MIRANDA LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:00

Publicado Ementa em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 06:12

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PRAINHA - CNPJ: 04.860.854/0001-07 (APELANTE), MUNICÍPIO DE PRAINHA (APELANTE) e VIEGAS & MIRANDA LTDA - ME - CNPJ: 06.118.413/0001-51 (APELADO) e não-provido

17/10/2021, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2021, 13:50

Deliberado em Sessão - Retirado

30/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de VIEGAS & MIRANDA LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:08

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 09:42

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 09:29

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:01

Conclusos ao relator

08/06/2021, 11:10

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 07/06/2021 12:30 Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA.

08/06/2021, 11:09

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 07/06/2021 12:30 Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA.

28/05/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:40

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:04

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 13:22

Movimento Processual Retificado

24/10/2019, 09:38

Conclusos para decisão

04/10/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 10:53

Conclusos ao relator

16/09/2019, 13:50

Recebidos os autos

16/09/2019, 12:50

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 12:50

Despacho

•18/09/2019, 10:53

Despacho

•27/05/2021, 11:04

Despacho

•27/05/2021, 11:40

Despacho

•09/06/2021, 14:01

Acórdão

•17/10/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 16:20

Acórdão

•02/06/2022, 11:27

Acórdão

•02/06/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 08:45

Decisão

•21/09/2022, 19:33

Decisão

•22/09/2022, 10:23