Execução Fiscal 0811704-14.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.978,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARCELO D.A.DE ALBUQUERQUE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2023, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2023, 12:28

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 19:31

Decorrido prazo de MARCELO D.A.DE ALBUQUERQUE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:09

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 12:09

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0811704-14.2022.8.14.0301 R., H. Face o parcelamento do débito fiscal, defiro o pedido de suspensão do processo executivo fiscal pelo prazo requerido pela Municipalidade, até o limite de seis meses, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição cont

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:11

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2023, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2023, 12:28

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•18/02/2022, 17:47

Decisão

•23/05/2022, 09:07

Decisão

•02/06/2022, 12:11

Decisão

•31/03/2023, 12:28

28/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 19:31

Decorrido prazo de MARCELO D.A.DE ALBUQUERQUE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:09

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 12:09

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0811704-14.2022.8.14.0301 R., H. Face o parcelamento do débito fiscal, defiro o pedido de suspensão do processo executivo fiscal pelo prazo requerido pela Municipalidade, até o limite de seis meses, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição cont

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2022, 09:07

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 07:08

Decorrido prazo de MARCELO D.A.DE ALBUQUERQUE em 17/05/2022 23:59.

20/05/2022, 07:08

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:14

Expedição de Carta.

28/04/2022, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2022, 17:47

Conclusos para decisão

18/02/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 14:56