Apelação Cível 0053803-76.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

Advogados / Representantes

IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES

OAB/PA 3673·CPF·Representa: Autor

VINICIUS AUGUSTO SANTOS NOGUEIRA

OAB/PA 26893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MICHELE CRISTINA PEREIRA SIQUEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/05/2024, 11:27

Baixa Definitiva

23/05/2024, 11:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/05/2024, 11:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/05/2024, 10:09

Juntada de Certidão

23/05/2024, 10:02

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

03/10/2023, 16:27

Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:01

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:06

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 07:55

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/05/2024, 11:27

Baixa Definitiva

23/05/2024, 11:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/05/2024, 11:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/05/2024, 10:09

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•25/06/2021, 13:24

Documento de Migração

•25/06/2021, 13:24

23/05/2024, 10:02

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

03/10/2023, 16:27

Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:01

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:06

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 21:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:06

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:44

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 09:15

Recurso Especial não admitido

16/06/2023, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2023, 08:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA SIQUEIRA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:08

Publicado Ementa em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 22:17

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

13/03/2023, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 08:08

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2022, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 09:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA SIQUEIRA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:00

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 06:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

12/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:30

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de parecer

01/08/2022, 08:24

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA SIQUEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 07:55

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/06/2022, 11:16

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 11:53

Recebidos os autos

31/05/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:48

Termo de Ciência

•16/09/2021, 14:30

Decisão

•02/06/2022, 11:16

Decisão

•02/06/2022, 12:09

Decisão

•12/08/2022, 18:00

Decisão

•16/08/2022, 06:26

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:53

Acórdão

•13/03/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:38

Decisão

•16/06/2023, 15:38

Todos os documentos(20)

Documento de Migração

•25/06/2021, 13:24

Documento de Migração

•25/06/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:48

Termo de Ciência

•16/09/2021, 14:30

Decisão

•02/06/2022, 11:16

Decisão

•02/06/2022, 12:09

Decisão

•12/08/2022, 18:00

Decisão

•16/08/2022, 06:26

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:53

Acórdão

•13/03/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:38

Decisão

•16/06/2023, 15:38

Decisão

•20/06/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:47

Decisão

•18/09/2023, 21:50

Decisão

•19/09/2023, 09:06