Recurso Especial 0005989-80.2013.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
JOAO ORIVALDO DE SOUZA LEAO
CPF
935.***.***-72
Mostrar
Autor
DANIEL SHERIDAN COSTA
CPF
914.***.***-00
Mostrar
Autor
DANIEL SHERIDAN COSTA
Autor
LUAN MORAES DE MATOS
Terceiro
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO
OAB/PA 20959
·
CPF
793.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (38)
Partes do Processo
(38)
JOAO ORIVALDO DE SOUZA LEAO
CPF
935.***.***-72
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Autor
DANIEL SHERIDAN COSTA
CPF
914.***.***-00
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Autor
DANIEL SHERIDAN COSTA
Autor
LUAN MORAES DE MATOS
Terceiro
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
KAMILLA BRITO SANCHES COSTA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
SHERIDAN
ALCUNHA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA
Reu
MP PJT
Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
JUSTICA PUBLICA
Reu
RAIANE VALERIA OLIVEIRA ARAUJO
CPF
011.***.***-80
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
LUAN MORAES DE MATOS
CPF
037.***.***-12
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
JIVAGO FREITAS FERREIRA
CPF
875.***.***-68
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
LUAN MORAES DE MATOS
OUTROS_PARTICIPANTES
DARLAN DOS SANTOS BEZERRA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
KAMILLA BRITO SANCHES COSTA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 15:24
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/01/2026, 15:15
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 15:14
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 15:14
Publicado Intimação em 26/01/2026.
26/01/2026, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026
24/01/2026, 00:01
Juntada de Petição de parecer
22/01/2026, 17:31
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 08:54
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 08:54
Recurso especial admitido
20/01/2026, 16:27
Conclusos para decisão
30/12/2025, 08:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2025, 10:47
Ato ordinatório praticado
03/12/2025, 10:46
Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2025, 12:38
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 15:24
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/01/2026, 15:15
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 15:14
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 15:14
Documentos
Ato Ordinatório
•
27/07/2022, 18:45
Ato Ordinatório
•
01/08/2022, 13:13
Publicado Intimação em 26/01/2026.
26/01/2026, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026
24/01/2026, 00:01
Juntada de Petição de parecer
22/01/2026, 17:31
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 08:54
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 08:54
Recurso especial admitido
20/01/2026, 16:27
Conclusos para decisão
30/12/2025, 08:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2025, 10:47
Ato ordinatório praticado
03/12/2025, 10:46
Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2025, 12:38
Juntada de Petição de termo de ciência
26/11/2025, 12:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:32
Expedição de Outros documentos.
16/11/2025, 18:25
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
16/11/2025, 18:21
Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
21/10/2025, 00:04
Publicado Ementa em 21/10/2025.
21/10/2025, 00:04
Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 09:50
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 08:39
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 08:39
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/10/2025, 07:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2025, 15:48
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 11:25
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 17:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2025, 17:04
Conclusos para julgamento
30/06/2025, 11:48
Juntada de Petição de parecer
30/06/2025, 11:05
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 11:04
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 12:05
Ato ordinatório praticado
22/06/2025, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025, 19:52
Conclusos para despacho
16/06/2025, 15:43
Ato ordinatório praticado
16/06/2025, 15:43
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
16/06/2025, 15:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:48
Juntada de Petição de petição
13/05/2025, 12:30
Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2025, 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025, 00:21
Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025, 00:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025, 19:02
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 14:31
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 14:31
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
06/05/2025, 11:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025, 14:18
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 08:48
Juntada de Petição de termo de ciência
28/03/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 15:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2025, 15:43
Conclusos para julgamento
28/02/2025, 10:52
Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 09:28
Ato ordinatório praticado
25/02/2025, 09:27
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 09:05
Conclusos para decisão
16/12/2024, 09:33
Recebidos os autos
13/12/2024, 12:27
Distribuído por sorteio
13/12/2024, 12:27
Ato Ordinatório
•
20/01/2023, 16:57
Ato Ordinatório
•
05/04/2023, 13:54
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 08:59
Despacho
•
25/05/2023, 12:23
Despacho
•
08/08/2023, 21:03
Despacho
•
11/01/2024, 22:29
Despacho
•
23/01/2024, 15:24
Despacho
•
19/04/2024, 12:34
Despacho
•
24/04/2024, 10:01
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 12:38
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 13:23
Sentença
•
19/07/2024, 13:32
Sentença
•
19/07/2024, 14:17
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Ato Ordinatório
•
27/07/2022, 18:45
Ato Ordinatório
•
01/08/2022, 13:13
Ato Ordinatório
•
20/01/2023, 16:57
Ato Ordinatório
•
05/04/2023, 13:54
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 08:59
Despacho
•
25/05/2023, 12:23
Despacho
•
08/08/2023, 21:03
Despacho
•
11/01/2024, 22:29
Despacho
•
23/01/2024, 15:24
Despacho
•
19/04/2024, 12:34
Despacho
•
24/04/2024, 10:01
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 12:38
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 13:23
Sentença
•
19/07/2024, 13:32
Sentença
•
19/07/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 13:01
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 18:36
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 11:45
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 08:34
Ato Ordinatório
•
25/11/2024, 10:10
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 12:44
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 09:37
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 09:32
Decisão
•
04/12/2024, 11:35
Despacho
•
20/02/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 09:27
Despacho
•
25/02/2025, 09:28
Acórdão
•
06/05/2025, 11:05
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 15:43
Despacho
•
18/06/2025, 19:52
Ato Ordinatório
•
22/06/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 12:05
Acórdão
•
17/10/2025, 07:25
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 10:46
Decisão
•
20/01/2026, 16:27
Decisão
•
22/01/2026, 08:54