Recurso Especial 0049820-79.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 323.808,48

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

CADMO BASTOS MELO JUNIOR

OAB/PA 4749·CPF·Representa: Réu

MILENA SAMPAIO DE SOUSA

OAB/PA 18356·CPF·Representa: Réu

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ELOINA SAMPAIO DE SOUSA

CPF

Reu

UNIMED BELEM

Reu

ELOYANA NUNES SAMPAIO

CPF

Reu

ELEN NUNES SAMPAIO

CPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

CADMO BASTOS MELO JUNIOR

OAB/PA 4749·CPF·Representa: Réu

MILENA SAMPAIO DE SOUSA

OAB/PA 18356·CPF·Representa: Réu

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1314

29/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2025, 13:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de ELEN NUNES SAMPAIO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ELOYANA NUNES SAMPAIO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELOINA SAMPAIO DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:29

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1314

29/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:44

Documentos

Documento de Migração

•09/05/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2025, 13:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de ELEN NUNES SAMPAIO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ELOYANA NUNES SAMPAIO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELOINA SAMPAIO DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELOINA SAMPAIO DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ELOYANA NUNES SAMPAIO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ELEN NUNES SAMPAIO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:43

Publicado Ementa em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:10

Conhecido o recurso de UNIMED BELEM (APELANTE) e não-provido

20/05/2025, 23:16

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE ELOINA SAMPAIO DE SOUSA (APELANTE) e provido em parte

20/05/2025, 23:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

04/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 16:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)

27/10/2023, 23:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)

02/10/2023, 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:56

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:18

Sentença

•04/10/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:09

Despacho

•18/02/2025, 16:45

Despacho

•19/02/2025, 10:01

Acórdão

•20/05/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:29

Decisão

•29/07/2025, 15:57

Decisão

•30/07/2025, 10:05