Execução Fiscal 0013090-06.2017.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M.A. RODRIGUES SUPERMERCADO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 10:45

Transitado em Julgado em 28/07/2022

06/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:34

Decorrido prazo de M.A. RODRIGUES SUPERMERCADO EIRELI em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:13

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013090-06.2017.8.14.0005. EXEQUENTE: ESTADO DO PA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI: Intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP; Intime-se o

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:20

Processo migrado do sistema Libra

24/05/2022, 11:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/12/2021, 10:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/09/2021, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2021, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2021, 11:13

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 10:45

Transitado em Julgado em 28/07/2022

06/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:34

Decorrido prazo de M.A. RODRIGUES SUPERMERCADO EIRELI em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:13

Publicado Intimação em 06/06/2022.

Documentos

Documento de Migração

•24/05/2022, 11:30

Documento de Migração

•24/05/2022, 11:30

06/06/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013090-06.2017.8.14.0005. EXEQUENTE: ESTADO DO PA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI: Intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP; Intime-se o

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:20

Processo migrado do sistema Libra

24/05/2022, 11:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/12/2021, 10:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/09/2021, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2021, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2021, 11:13

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

17/09/2021, 11:13

OUTROS

02/09/2021, 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2021, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2021, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/09/2021, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/09/2021, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/09/2021, 08:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/09/2021, 08:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2021, 08:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210148430767

27/08/2021, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2021, 16:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210178162431

26/08/2021, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2021, 16:15

Remessa - veio via correios

26/08/2021, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2021, 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210148430767

27/07/2021, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2021, 13:47

Remessa

27/07/2021, 13:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/07/2021, 13:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/07/2021, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 12:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/06/2021, 12:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

31/05/2021, 15:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

31/05/2021, 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 07:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2021, 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2021, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 17:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2021, 17:04

OUTROS

14/10/2020, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2020, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200152814246

09/10/2020, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2020, 17:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200224699879

08/10/2020, 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2020, 17:37

Remessa

08/10/2020, 17:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2020, 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200152814246

27/07/2020, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2020, 13:29

Remessa

27/07/2020, 13:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/12/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2019, 11:45

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/12/2019, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2019, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2019, 10:45

Mero expediente - Mero expediente

25/11/2019, 10:45

OUTROS

11/10/2019, 16:23

OUTROS

29/03/2019, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2019, 10:38

CONCLUSOS

26/03/2019, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2019, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2019, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2019, 13:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061094296

26/03/2019, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2019, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2019, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2019, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190110683315

25/03/2019, 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2019, 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2019, 17:27

Remessa - PG668755315BR

25/03/2019, 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2019, 14:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061094296

18/02/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2019, 14:59

Remessa

18/02/2019, 14:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

14/02/2019, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/06/2018, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 14:57

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/06/2018, 14:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/06/2018, 16:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 09:30

Mero expediente - Mero expediente

04/06/2018, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 09:55

CONCLUSOS

25/05/2018, 14:35

AGUARDANDO RETORNO DE AR

18/05/2018, 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO

18/05/2018, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2018, 13:57

AGUARDANDO RETORNO DE AR

17/05/2018, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/04/2018, 14:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2018, 10:03

Mero expediente - Mero expediente

18/04/2018, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 09:22

OUTROS

16/04/2018, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2018, 11:36

CONCLUSOS

12/04/2018, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2018, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2018, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180144101707

11/04/2018, 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2018, 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2018, 16:21

Remessa - pg 24356037 9 br único volume com 08 folhas

11/04/2018, 16:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170517202653

30/11/2017, 17:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170517202653

30/11/2017, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2017, 17:20

Remessa - dy 06144148 8 br

30/11/2017, 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2017, 17:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/10/2017, 09:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/10/2017, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 12:17

AGUARDANDO REMESSA

28/09/2017, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2017, 13:18

Mero expediente - Mero expediente

27/09/2017, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 11:25

OUTROS

21/09/2017, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2017, 12:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/09/2017, 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE

19/09/2017, 11:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/09/2017, 11:56

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:20