Ação Penal - Procedimento Sumário 0010655-30.2020.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0010655-30.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

05/10/2025, 03:05

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 13:37

Juntada de despacho

11/03/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: ANTONIO CARDIM DA SILVA, para que apresente as contrarrazões ao Recurso Especial interposto nos autos eletrônicos n. 0010655-30.2020.8.14.0401, no prazo legal. Dado e passado na Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Penal. Belém (PA), 15 de maio de 2024. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Por meio deste, ficam intimados os Drs. THIAGO TELES DE CARVALHO (OAB/PA 18537-A) e CAMILLO DE ANDRADE DUARTE (OAB/PA25914-A), advogados do

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: : MARELY CONCEIÇÃO MARVÃO CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES CARDOSO – OAB-PA 23.620 E FRANCISCO SILVA CARDOSO NETO – OAB-PA 29.215 EMBARGADO: ANTÔNIO CARDIM DA SILVA EMBARGADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIAS GOMES DE FARIAS. EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. CRIME CALÚNIA E DIFAMAÇÃO (ARTIGOS 138 E 139, TODOS DO CÓDIGO PENAL). 1. TODAS AS TESES SUSCITADAS PELA EMBARGANTE FORA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO (ID.15191642) ORA VERGASTADO. 2. O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTA À REAPRECIAÇÃO DA CAUSA, MAS A SANAR EVENTUAIS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES DO JULGADO, EVENTUALMENTE PODENDO OCASIONAR O CHAMADO EFEITO MODIFICATIVO DA DECISÃO. NA ESPÉCIE, AS CONCLUSÕES DO V. ACÓRDÃO SE FIZERAM ACOMPANHAR DA RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO QUE LHE DERA SUPORTE, NÃO SE VERIFICANDO OMISSÃO APONTADA PELO EMBARGANTE. 3. RECURSO EM QUE NÃO SE APONTAM VÍCIOS NO JULGADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 619, DO CPP, PARA LEGITIMAR A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. CLARIVIDENTE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ALMEJANDO A REDISCUSSÃO DOS FATOS JÁ REBATIDOS EM SEDE DE APELAÇÃO. É CEDIÇO QUE NO SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESTINAM-SE À REPARAÇÃO DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGANDO, NÃO SERVINDO PARA REABRIR A DISCUSSÃO DA CAUSA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDO E REJEITADO ACÓRDÃO Ementa - ACÓRDÃO Nº. __________________________. SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº. 0010655-30.2020.814.0401 Vistos e etc. Acordam as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer e rejeitar do presente recurso, nos termos do voto da Relatora. Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kédima Pacífico Lyra. Belém/PA, 08 de abril de 2024. Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias Relatora

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARELY CONCEIÇÃO MARVÃO CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES APELADO: ANTONIO CARDIM DA SILVA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO (ARTIGOS 138 E 139, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇ Ementa - ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0010655-30.2020.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2023, 12:29

Publicado Despacho em 06/02/2023.

09/02/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo de nº 0010655-30.2020.814.0401 Querelante: MARELY CONCEIÇÃO MARVÃO CARDOSO Querelado: ANTÔNIO CARDIM DA SILVA DESPACHO 1. Considerando a Apelação interposta pela querelante (ID 83058275), intime-se o querelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. 2. Tendo em vista que o querelado apresentou recurso com fundamento no art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, decorrido o prazo do “item 1”, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, pa

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 22:50

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 07:41

Despacho

•09/09/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: : MARELY CONCEIÇÃO MARVÃO CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES CARDOSO – OAB-PA 23.620 E FRANCISCO SILVA CARDOSO NETO – OAB-PA 29.215 EMBARGADO: ANTÔNIO CARDIM DA SILVA EMBARGADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIAS GOMES DE FARIAS. EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. CRIME CALÚNIA E DIFAMAÇÃO (ARTIGOS 138 E 139, TODOS DO CÓDIGO PENAL). 1. TODAS AS TESES SUSCITADAS PELA EMBARGANTE FORA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO (ID.15191642) ORA VERGASTADO. 2. O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTA À REAPRECIAÇÃO DA CAUSA, MAS A SANAR EVENTUAIS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES DO JULGADO, EVENTUALMENTE PODENDO OCASIONAR O CHAMADO EFEITO MODIFICATIVO DA DECISÃO. NA ESPÉCIE, AS CONCLUSÕES DO V. ACÓRDÃO SE FIZERAM ACOMPANHAR DA RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO QUE LHE DERA SUPORTE, NÃO SE VERIFICANDO OMISSÃO APONTADA PELO EMBARGANTE. 3. RECURSO EM QUE NÃO SE APONTAM VÍCIOS NO JULGADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 619, DO CPP, PARA LEGITIMAR A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. CLARIVIDENTE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ALMEJANDO A REDISCUSSÃO DOS FATOS JÁ REBATIDOS EM SEDE DE APELAÇÃO. É CEDIÇO QUE NO SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESTINAM-SE À REPARAÇÃO DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGANDO, NÃO SERVINDO PARA REABRIR A DISCUSSÃO DA CAUSA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDO E REJEITADO ACÓRDÃO Ementa - ACÓRDÃO Nº. __________________________. SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº. 0010655-30.2020.814.0401 Vistos e etc. Acordam as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer e rejeitar do presente recurso, nos termos do voto da Relatora. Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kédima Pacífico Lyra. Belém/PA, 08 de abril de 2024. Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias Relatora