Execução Fiscal 0810680-82.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 970.939,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WAGNER LEITE DE SOUSA

CPF

Reu

W L DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DE SOUSA em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DE SOUSA em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

11/07/2025, 20:02

Publicado Decisão em 12/06/2025.

02/07/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:29

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•24/03/2021, 23:02

Despacho

•24/08/2021, 10:26

19/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DE SOUSA em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DE SOUSA em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

11/07/2025, 20:02

Publicado Decisão em 12/06/2025.

02/07/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:17

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2025, 09:20

Publicado Intimação em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:04

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:26

Publicado Intimação em 21/03/2025.

23/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:23

Embargos de declaração não acolhidos

13/12/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 06:30

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DE SOUSA em 26/01/2024 23:59.

02/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 13:49

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:01

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: W L DE SOUSA - ME, WAGNER LEITE DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0810680-82.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tratam os presentes autos de execução fiscal movida pelo Estado do Pará - Fazenda Pública Estadual. Em petição de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação, visando a

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:29

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:18

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:19

Conclusos para despacho

20/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 12:32

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:27

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de W L DE SOUSA - ME em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 08:51

Publicado Citação em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: W L DE SOUSA - ME, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0810680-82.2021.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:22

Expedição de Edital.

02/06/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição

26/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2022, 13:27

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2022, 13:23

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:26

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:25

Expedição de Informações.

21/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 11:36

Expedição de Carta.

30/03/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 23:02

Conclusos para despacho

23/02/2021, 19:34

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 14:22

Decisão

•17/05/2023, 12:32

Despacho

•16/08/2023, 12:22

Despacho

•21/08/2023, 11:48

Decisão

•19/10/2023, 18:36

Decisão

•22/11/2023, 13:18

Decisão

•13/12/2024, 13:10

Decisão

•19/03/2025, 13:23

Decisão

•06/05/2025, 13:16

Decisão

•19/05/2025, 14:09

Decisão

•30/05/2025, 16:54

Decisão

•10/06/2025, 12:17

Decisão

•01/02/2026, 08:41