Execução Fiscal 0870381-08.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.279,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TAMANCO DO PARA IND COM E EXP DE BIOMASSA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de TAMANCO DO PARA IND COM E EXP DE BIOMASSA LTDA em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:58

Decorrido prazo de TAMANCO DO PARA IND COM E EXP DE BIOMASSA LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2025.

22/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:30

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:09

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de TAMANCO DO PARA IND COM E EXP DE BIOMASSA LTDA em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:58

Decorrido prazo de TAMANCO DO PARA IND COM E EXP DE BIOMASSA LTDA em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/11/2020, 10:57

Despacho

•03/02/2023, 10:59

28/09/2025, 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2025.

22/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:30

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 07:44

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:55

Conclusos para decisão

09/11/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:55

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:59

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:17

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de TAMANCO DO PARA IND COM E EXP DE BIOMASSA LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:19

Publicado Citação em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: TAMANCO DO PARA IND COM E EXP DE BIOMASSA LTDA, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0870381-08.2020.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou de Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

03/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

02/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:23

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

28/04/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2021, 01:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 09:34

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 08:37

Expedição de Carta.

11/12/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 10:57

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:36

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 13:09

Despacho

•08/02/2023, 13:57

Decisão

•28/09/2023, 12:00

Decisão

•17/10/2023, 08:33

Decisão

•06/06/2024, 10:06

Decisão

•08/05/2025, 08:10

Decisão

•04/08/2025, 12:09

Decisão

•05/08/2025, 13:56

Decisão

•18/08/2025, 13:30